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Notícias

Quarta, 04 Junho 2014 09:54

Comunicado da Secretaria de Finanças

Prezados (as) Presidentes Municipais do Partido dos Trabalhadores

Informamos que os filiados e as filiadas inadimplentes, que não regularizarem sua inclusão no SACE e o pagamento de suas contribuições devidas e obrigatórias, NÃO poderão concorrer como candidatos a cargos públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, nestas eleições pela legenda do PT.

O artigo 140 do Estatuto Partidário, neste sentido, fixa os pré-requisitos que deverão ser respeitados para ser candidato ou candidata pelo PT. São eles:

a) estar filiado ou filiada ao Partido, pelo menos, um ano antes do pleito;

b) estar em dia com a tesouraria do Partido;

c) assinar e registrar em Cartório o "Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista", de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

Eventuais débitos de candidatos ou candidatas devem ser quitados até o dia 4 DE JUNHO DE 2014. Aqueles que não estiverem na Lista de Aptos não terão direito à legenda e não poderão participar do pleito.

Pedimos também empenho dos dirigentes municipais para incentivarem as mulheres a serem candidatas aos cargos eletivos. Como é de conhecimento de todos, o Partido aprovou em seu último congresso a paridade nas direções por entender a importância das mulheres nos espaços de decisão do PT. Nas eleições é obrigatório o preenchimento da cota de no mínimo 30% de mulheres para o registro das candidaturas proporcionais junto a Justiça Eleitoral.

 

Elivane Silva

Secretaria de Planejamento e Finanças do PT