O Governo Lula está determinado a proteger os consumidores, a economia brasileira e a coibir o avanço do crime organizado. E um dos setores de atuação das facções, como já detectou a Polícia Federal, é justamente o de combustíveis.
Neste mês do consumidor, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez uma operação especial e autuou 93 estabelecimentos por diferentes irregularidades na segunda-feira, 16, enquanto 21 deles foram interditados total ou parcialmente.
Na segunda, 16, a ANP também concluiu 155 coletas de combustíveis para análise. Essas amostras servirão para checar se os produtos comercializados estão em conformidade com as especificações técnicas exigidas pela legislação do país.
A fiscalização ainda concentrou esforços na verificação da correta prestação de informações ao consumidor e no fornecimento adequado de volume pelas bombas medidoras. Os fiscais orientaram a população sobre seus direitos na compra de botijões em revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP).
De terça, 10, a quinta, 12, outra ação da ANP, dessa vez, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e apoiada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Inmetro, fiscalizou, em três dias, 123 postos e emitiu 32 autos de infração.
A ação da ANP também mira o crime organizado transnacional e o narcotráfico. A infiltração da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis atingiu proporções bilionárias, com investigações apontando o envolvimento de cerca de 1 mil postos de gasolina em todo o país, principalmente em São Paulo, segundo a PF.
Armazenamento injustificável de combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu, há pouco menos de uma semana, que o Governo do Brasil também está de olho nos fornecedores para verificar se haverá armazenamento injustificável de combustível ou aumento excessivo de preço sem fundamentação técnica.
Esse monitoramento é necessário em virtude das oscilações de preço do barril de petróleo no mercado internacional como consequência da guerra no Oriente Médio.
Segundo Haddad, haverá “critérios objetivos” para punir a prática de preços abusivos. As declarações do ministro foram feitas durante a divulgação de medidas do governo para conter a alta de preços. Foi publicado um decreto presidencial e assinada a Medida Provisória (MP) nº 1340/2026 , na quinta, 12. Para evitar que o impacto da guerra atinja o bolso dos brasileiros, com aumento de combustíveis Lula tomou a decisão de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, criou um subsídio temporário para produtores e importadores e estabeleceu um imposto sobre a exportação do petróleo como forma de compensar perdas de arrecadação e evitar impactos fiscais.
Em resolução publicada na segunda, 16, a Comissão Executiva Nacional do PT afirma que o objetivo da Medida Provisória do governo é “impedir que a alta internacional do petróleo se traduza automaticamente em aumento do preço da gasolina e do diesel no Brasil”.
“São medidas que demonstram que é possível governar pensando no bolso do trabalhador, defendendo o poder de compra da população e garantindo que os custos das crises internacionais não recaiam sobre quem vive do próprio trabalho”, pontua o documento.
A guerra do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, contra o Irã teve início em 28 de fevereiro, com o assassinato do líder supremo iraniano Ali Khamenei. Os impactos à economia global tendem a piorar, garantem especialistas. Até o fechamento desta edição, o barril do petróleo tipo Brent estava sendo contado a US$ 101,07. Na sexta, 13, a Petrobras anunciou reajuste de 0,38% no preço do diesel.
Petróleo e taxa de juros
As oscilações do petróleo devem impactar a taxa de juros no Brasil. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reúne-se nesta terça, 17, para definir a taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
Com a inflação sob controle – e que em 2025 fechou com o menor índice desde 2018 – convergindo para o centro da meta (3,81%), a expectativa do governo Lula era de que os juros pudessem arrefecer. O mercado financeiro, de acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central, prevê uma redução de 0,25 ponto percentual na Selic, para 14,75% ao ano.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da ANP, Agência Brasil, e Palácio do Planalto.
