Bolsonaro veta banda larga em todas as escolas públicas até 2024

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.109/2020, que dá nova redação e finalidade ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A partir de agora, o texto possibilita a aplicação dos recursos do fundo, cerca de R$ 22 bilhões, em serviços de cobertura de internet em escolas públicas.

O presidente fez cinco vetos ao texto, encampados pelos Ministérios da Economia, das Comunicações e da Agricultura. A pedido do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro vetou o trecho que prevê que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso a internet banda larga até 2024.

O presidente diz que reconhece a boa vontade do legislador, mas que o texto aprovado pelo Congresso não apresenta estimativa de despesa, além de gerar custos após o estado de calamidade pública em que se encontra o país. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.

Criado em 2000, o Fust acumula hoje cerca de R$ 22 bilhões. Atualmente a lei permite a aplicação desses recursos somente na expansão da telefonia fixa, único serviço de telecomunicações regido pelo regime público.

Atualmente, o Fust pode ser usado apenas para garantir serviços de telefonia fixa em localidades que não oferecem lucro para investimento privado em razão da baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada, entre outros.

Segundo Tavares, em 2017, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações foi de R$ 341 mil, menos de 0,002% do total. Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para pagamento da dívida pública mobiliária interna e para pagamento de benefícios previdenciários.

Fonte: Congresso em Foco

Na Argentina e Bolívia, ricos vão ajudar a pagar a conta da crise

Congresso dos dois países – liderados por governos de esquerda – aprovam projetos de lei que obrigam os super-ricos a colocarem a mão no bolso para ajudar a recuperar economia. A taxação de grandes fortunas, projeto apresentado pelo PT e outros partidos da oposição no Congresso, ajudaria a reduzir a desigualdade no Brasil. Aqui, Bolsonaro e Guedes protegem os ricos enquanto impõem sacrifícios aos trabalhadores e assalariados

Depois da Argentina, agora é a vez da Bolívia. Nas duas nações latino-americanas, a crescente desigualdade de renda levou os parlamentos argentino e boliviano a aprovarem projetos para tributar grandes fortunas e obrigar os ricos a pagarem mais impostos. No início de dezembro, a Argentina aprovou o novo imposto que atinge o 1% mais rico do país e deve arrecadar o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Na semana passada, a Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou proposta para efetivar a cobrança de impostos sobre grandes fortunas do país – um imposto permanente. Aqui, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro Paulo Guedes só falam em cortar gastos sociais e ampliar o arrocho fiscal, indo na contramão do que está sendo discutido no mundo.

Daí porque o PT e os partidos de oposição – PCdoBPDTPsol e Rede – apresentaram ainda em 2019 uma proposta de reforma tributária justa e solidária que prevê o aumento da carga sobre os mais ricos, para garantir aumento na arrecadação, sem lesar os pobres e a classe média. A ideia é que a reforma ampla – que inclui imposto sobre grandes fortunas – reduza as desigualdades e permita administrar os programas sociais, salvando vidas, agora e no pós- pandemia, gerando ainda empregos, dando tração à combalida economia nacional, que atravessa o pior momento da história por conta da agenda neoliberal adotada depois do Golpe de 2016, que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República.

O tributo sobre os mais ricos ajuda a reduzir o déficit público e começa a ganhar força em diversos países da Europa e da América Latina, como solução fiscal para reerguer as economias. Além de Bolívia e Argentina, outros países da região, como Chile e Peru, também querem taxar os mais ricos. Na Espanha, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou no final de outubro que haverá aumento de impostos para grandes empresas e para os mais ricos no país. O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, também anunciou que os americanos ricos e as grandes corporações vão ter que “pagar sua cota justa” em impostos a partir de 2021.

Na Bolívia, o imposto de natureza “permanente” vai alcançar as pessoas com patrimônio superior a US$ 4,3 milhões. A estimativa do presidente Luis Arce é que a tributação arrecade cerca de US$ 15,1 milhões por ano. A iniciativa do país andino acontece pouco menos de um mês após a Argentina aprovar legislação semelhante que alcança ativos declarados acima de US$ 2,35 milhões.

Medidas como a lei sobre grandes fortunas são consideradas avanços até mesmo pelo Fundo Monetário Internacional no combate à histórica desigualdade na América Latina. Ainda em 2019, os partidos de oposição ao governo Bolsonaro lançaram proposta de reforma tributária para tornar mais justa e solidária a cobrança de impostos no Brasil.

As oposições defendem a cobrança de impostos dos mais ricos, a retomando inclusive a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças, cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas. O Brasil e a Estônia são os únicos países do mundo em que não os ricos não pagam impostos por lucros e dividendos auferidos. A iniciativa partiu do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

Presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Aloizio Mercadante defende ainda a progressividade no Imposto de Renda — ou seja, quanto maior o salário, maior o imposto — e a taxação de grandes fortunas e heranças como formas de reforçar as receitas do país. “Vamos sair dessa crise com dívida e quem vai pagar essa conta?”, questiona. “Esse é o grande debate. Quem tem que pagar isso são os ricos, é o grande capital financeiro. Nós precisamos falar em progressividade do IR, de taxar grandes fortunas e heranças”.

Da Redação

Nota: Vacinas para todos já!

Em nota, o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Pública e a Comissão Executiva Nacional do PT condenaram o plano de vacinação elaborado pelo governo federal. “O plano não prevê vacinação para todos os brasileiros e brasileiras e sequer aponta para a cobertura vacinal almejada, necessária para proteger vidas e controlar a cadeia de transmissão da Covid-19, diz a nota

O Núcleo de Acompanhamento de Políticas Pública e a Comissão Executiva Nacional do PT divulgaram, nesta quarta-feira (16), uma nota pública condenando o plano de vacinação apresentado pelo governo federal. Segundo a nota, o plano apresenta falhas e deveria ter sido produzido a partir da contribuição técnica de epidemiologistas, imunologistas e pesquisadores do país. A nota aponta que “as etapas de trabalho previstas não foram respeitadas e sequer concluídas, já que não houve o fechamento de um documento final em conjunto com estes especialistas”.

Ainda de acordo com o documento, o plano do Ministério da Saúde “não prevê vacinação para todos os brasileiros e brasileiras e sequer aponta para a cobertura vacinal almejada, necessária para proteger vidas e controlar a cadeia de transmissão da Covid-19

Leia a íntegra da nota abaixo.

Vacinas para todos Já!!!

O engodo do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação  contra a Covid-19 de Bolsonaro

Neste sábado, 12 de dezembro, a Advocacia Geral da União entregou ao STF o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, documento elaborado pelo Ministério da Saúde, dividido em dez eixos, incluem descrições gerais sobre a população alvo para a vacinação, sobre as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão, ainda, em fase de estudos, sobre a operacionalização da imunização, sobre o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e sobre as estratégias de comunicação para uma campanha nacional.

O Plano Nacional apresentado pelo governo federal ao STF deveria ter sido produzido a partir de um esforço técnico dos epidemiologistas, imunologistas e pesquisadores do país que contribuíram em vários Grupos Técnicos instituídos para sua elaboração. No entanto, as etapas de trabalho previstas não foram respeitadas e sequer concluídas, já que não houve o fechamento de um documento final em conjunto com estes especialistas. Os profissionais vieram inclusive a público denunciar seu desconhecimento em relação ao documento final apresentado.

A versão entregue pelo governo federal sequer pode ser considerada um plano operacional, pois é atemporal, sem definição de prazos e metas.

Entre as principais fragilidades identificadas, podem ser destacadas:

1. Crítica central: o Plano não prevê vacinação para todos os brasileiros e brasileiras e sequer aponta para a cobertura vacinal almejada, necessária para proteger vidas e controlar a cadeia de transmissão da Covid-19;

2. Os segmentos a serem vacinados na primeira fase indicados no documento não garantem cobertura vacinal sequer para os grupos populacionais mais vulneráveis;

3. Não há nenhuma garantia ou qualquer sinalização de que haverá incorporação de todas as vacinas testadas, reconhecidamente eficazes e registradas;

4. O documento não possui lastro técnico e científico necessário para que seja considerado um Plano Nacional, de tamanha envergadura, haja visto a reação dos cientistas que tiveram seu nome a ele associado;

5. Não considera a articulação interfederativa, pois não foi apresentado e submetido à pactuação com os gestores estaduais e municipais, que serão os executores solidários desse plano, e nem aprovado na CIT – Comissão Intergestores Tripartite;

6. Não apresenta uma data para o início da vacinação, que poderia ser contada a partir da data de aprovação da vacina pela Anvisa;

7. Não apresenta um cronograma com metas quantitativas para garantir a cadeia logística de frio, de distribuição de vacinas e de suprimentos básicos que já deveriam ter sido licitados e distribuídos aos estados e municípios;

8. Ignora por razões exclusivamente políticas e/ou ideológicas a vacina que está sendo produzida em parceria pelo Instituto Butantã, de São Paulo , deixando de fora do Plano uma alternativa que poderá se demonstrar viável.
O governo federal, mais uma vez, deixa de cumprir sua responsabilidade constitucional de coordenar as ações de enfrentamento e controle da pandemia da Covid-19.

Enquanto os diversos laboratórios ao redor do mundo comprometem sua capacidade de produção com encomendas já contratadas por outros países, o Brasil vai para o final da fila em função de prazos mais longos conferidos para pedidos mais recentes. Entre os cinco países com maior número de casos e óbitos no mundo, o Brasil será o último a iniciar a vacinação.

Em agosto quando foram iniciadas as tratativas para aquisição e produção de vacina, o governo federal apostou, equivocadamente, todas as suas fichas em um único produtor. Um erro fatal que custará milhares de vida.

O Brasil tem acordo firme apenas com a AstraZeneca/Oxford, que visa o fornecimento de 100,4 milhões de doses e transferência de tecnologia. A AstraZeneca informou que o imunizante tem de 62% a 90% de eficácia na prevenção da Covid-19, mas a fase 3 de testes ainda não está concluída para a produção em escala e início da vacinação, diferentemente de outras vacinas em fase final de testes ou que já foram registradas no Reino Unido e EUA e começaram a ser aplicadas.

Embora tenha aderido ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – CovaxFacility, sob coordenação da OPAS/ OMS, que compreende um pool de produtores, investiu numa cota muito pequena de vacinas que cobrirá apenas 10% da população, quando poderia ter encomendado a quantidade necessária para uma cobertura com prioridade para até 50%.

O governo brasileiro politizou mais uma vez as ações de enfrentamento da pandemia e, por divergência política com o governador de São Paulo, não fez qualquer negociação para aquisição da Coronavac, produzida pela China com transferência tecnológica para o Instituto Butantã.

O argumento de que até o momento não chegou nenhum pedido de registro de vacina à Anvisa se deve ao fato de que, graças a falta de capacidade de coordenação do Ministério da Saúde e do Governo Bolsonaro, não temos ainda vacinas em fase de registro.

Tudo isso demonstra mais um ato do governo que promove insegurança na população, permeado de ilicitudes e mentiras, reforçando a incapacidade de gestão e a falta de vontade política de enfrentar o maior problema sanitário, político, econômico e social da atualidade.

O governo brasileiro está cada vez mais distante de uma solução adequada, justa e eficiente, posto que estamos em meados de dezembro e não há previsão segura sobre qual vacina será disponibilizada à população e nem em qual momento isso se dará. Não há uma estratégia de vacinação universal para todos os brasileiros e brasileiras.
PT, junto com outros partidos de oposição, ingressou com ação no STF pleiteando que o Ministro da Saúde se abstenha de dificultar ou impedir a adoção das medidas necessárias ao prosseguimento das pesquisas.

Foi a ação movida pelo PT e esses partidos que obrigou o Poder Executivo a apresentar quais os planos e o programa do governo federal relativos à vacina e medicamentos contra a Covid19. E o que vimos foi um arremedo, mal feito e sem fundamentação técnica, incapaz de garantir segurança sanitária e de se constituir em um Plano Nacional efetivo de vacinação para a população brasileira.

O PT deve, novamente recorrer ao relator da matéria no STF,ministro Ricardo Lewandovski, para denunciar o ocorrido na apresentação desse planode vacinação fakeproduzido pelo governo Bolsonaro, inclusive para análise do descumprimento da decisão judicial com as devidas consequências diante da fraude no atendimento à ordem e ao prazo estabelecidos pela Corte (ADPF 756).

Fundamental ainda a proposição de uma imprescindível apuração das ilicitudes que envolvem a falsidade ideológica, entre outras, deste Plano Nacional de Vacinação, supostamente elaborado por um grupo de profissionais especialistas, cujos integrantes já se manifestaram publicamente como não tendo conhecimento de tal conteúdo. Até mesmo porque o julgamento da ação, previsto para o dia 17 de dezembro, foi suspenso em virtude do cumprimento da decisão, que agora se mostra insuficiente e ardilosa.

Sendo assim, o NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – SAÚDE, do Partido dos Trabalhadores, reitera a seguinte manifestação:

A imunização contra a Covid-19 é um DIREITO DO POVO BRASILEIRO e deve ser garantida pelo SUS.

É uma OBRIGAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL coordenar uma estratégia nacional de vacinação e prover as vacinas, seguras e eficazes, que deverão ser aplicadas com base na observância rigorosa de critérios técnicos e científicos, já e para toda a população brasileira.

A disponibilização de vacinas pelo SUS em todo o país deve almejar e garantir a interrupção da cadeia de transmissão, reduzir a mortalidade e/ou a ocorrência de casos graves de Covid-19.

Entendemos que é necessário, mais do que nunca, unir as forças democráticas e diferentes movimentos sociais que se comprometem com a Defesa da Vida em torno da luta pelo direito de todos os brasileiros e brasileiras às vacinas contra a Covid-19 já!

NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

Bolsonaro enganou o povo com promessa de “combate à corrupção”

Em nova peça da campanha “Quem defende você é o PT”, o partido alerta sobre como Bolsonaro enganou a população brasileira com sua promessa de “combate à corrupção”, durante a campanha eleitoral. Neste final de semana, o esquema da corrupção envolvendo sua família e a milícia ganhou destaque de página inteira no jornal The New York Times. O objetivo central da campanha é defender o legado dos governos petistas. Veja o vídeo

Campanha de apoio às pré-candidaturas do PT

O Partido dos Trabalhadores divulga neste domingo, 30, nova peça da campanha “Na hora do vamos ver, quem defende você é o PT”. Desta vez, o tema é um alerta sobre como Bolsonaro enganou a população brasileira com sua falsa promessa de “combate à corrupção”, durante a campanha eleitoral. Neste final de semana, coroando o noticiário nacional, a corrupção do clã Bolsonaro ganhou destaque de página inteira no jornal The New York Times – veja matéria no site. O vídeo está sendo difundido pelas pré-candidaturas, direção e militância do partido em todo o território nacional. A campanha já divulgou vídeo sobre os temas da economia, destacando a importância das reservas cambiais deixadas pelos governos petistas, e da saúde, que podem ser vistos no site do PT.

O objetivo central da campanha é defender o legado dos governos petistas. Neste vídeo, a campanha resgata o papel do PT na criação e fortalecimento de instrumentos de Estado para enfrentar a corrupção e garantir o bom uso do dinheiro público no país. A peça destaca a Lei Anticorrupção, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Portal da Transparência. O PT ainda reafirma o fato de que não interferiu nas instituições, como faz atualmente Bolsonaro para proteger sua família, milicianos e a corrupção. E mais, chama a atenção para o desmonte das instituições que, além de afastar a sociedade do controle das ações governamentais, está impondo um apagão de dados no país.

Lançado em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre. Por meio dele, o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado. A iniciativa ganhou vários prêmio na categoria de e-Serviços Públicos e de gestão pública. A iniciativa também ganhou reconhecimento na categoria de projetos que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. Em dezembro de 2008, o Portal da Transparência foi premiado na II Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês), em Bali.

Cards

A campanha terá ainda a publicação de vários cards com temas que hoje tomam conta do debate político, como a questão de gênero e a defesa da participação das  mulheres na  política. O PT hoje é o partido que tem mais mulheres como pré-candidatas a prefeitas às eleições municipais. Assim como irão resgatar a criação da  Lei Maria da Penha, a lei que beneficiou as domésticas e o disque-denúncia 180, todas iniciativas dos governos petistas.

Também terão destaque as conquistas para a juventude brasileira, como a criação de  universidades federais, cujo o número ultrapassa o que foi feito por todos os demais governos anteriores ao PT e os programas que beneficiaram a população estudantil negra. Foram 18 universidades e 178 Campus federais criados durante os governos petistas, e mais  Prouni,  Pronatec, Sisu e Novo  Enem, todos programas desenvolvidos nas gestões do PT.

Da Redação PT Nacional

Bolsonaro cede território para provocação de Trump à Venezuela

A diplomacia bolsonarista vai propiciar mais cenas de subserviência ao grande irmão do Norte a partir desta quinta (17), quando começa um tour do Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, pelo quintal sul americano. Uma das escalas do roteiro, que vai até domingo (20) e inclui o Suriname, a Guiana e a Colômbia, é Boa Vista, a capital roraimense que é a porta de passagem para a Venezuela, alvo preferencial das tentativas ianques de desestabilização política na América Latina.

“Em Boa Vista, o secretário Pompeo destacará a importância do apoio dos Estados Unidos e do Brasil ao povo venezuelano”, disse em comunicado Morgan Ortagus, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano. Ela anunciou que o chefe da diplomacia de Donald Trump se reunirá com migrantes venezuelanos que fogem do “desastre” causado pelo governo de Nicolás Maduro.

Pompeo também discutirá a situação na Venezuela com o presidente colombiano Iván Duque, com quem se reunirá em Bogotá para discutir a “parceria sólida” entre os dois países. Ortagus disse que ambos irão analisar “administrar a resposta à Covid-19, promovendo a prosperidade mútua e abordando as ameaças à segurança regional representadas por traficantes de drogas, grupos terroristas e o regime ilegítimo de Maduro”.

A porta-voz do Departamento de Estado garante que a viagem “destacará o compromisso dos Estados Unidos em defender a democracia e combater a Covid-19, ao mesmo tempo em que revitaliza nossas economias após a pandemia e fortalece a segurança diante das ameaças regionais”.

PT repudia provocação

Em nota, o PT denunciou a ação do governo brasileiro que “demonstra mais uma vez sua submissão aos ditames do governo de Donald Trump, colocando-se sempre aberto a seguir suas ordens ou receber seus representantes em nosso território, num processo contínuo de afronta a nossa soberania”. Assinam a nota a presidenta Gleisi Hoffmann e o secretário de Relações Internacionais Romênio Pereira.

O Partido dos Trabalhadores também adverte que não se calará ante mais este ataque a nosso país e seguirá o caminho de sempre em sua defesa, sua total independência nas relações internacionais e a implementação de uma política soberana para toda a América do Sul”.

Partidos de Oposição repudiam inquisição do governo Bolsonaro contra servidores antifascistas

As bancadas na Câmara e no Senado, do PTPSOLPCdoBPSBPDT e Rede, vem a público reafirmar sua solidariedade aos servidores públicos surpreendidos com a notícia que uma investigação inquisitorial está em curso contra eles, por se declararem contrários ao fascismo. As bancadas repudiam completamente este gravíssimo ataque à democracia por parte do governo Bolsonaro e de seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Partidos de oposição repudiam perseguição a funcionários públicos

Iremos adotar imediatas medidas judiciais e legislativas contra este abuso. Conforme noticiado pelo Uol[1], a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, produziu um dossiê contendo informações de centenas de pessoas, contendo fotos, endereço nas redes sociais, endereços residenciais e alguns números de celulares.

Curiosamente, este fato se dá pouco tempo após – e contendo o mesmo tipo de informação solicitada pelo Deputado Estadual Douglas Garcia, do PSL-SP -, ter solicitado via Twitter[2] em 1º/06/2020, o envio para seu e-mail institucional de informações contendo nome completo e provas de pessoas autodenominadas antifascistas. No dia seguinte, o Deputado reportou[3] ter recebido dados de mais de mil pessoas.

O uso do aparato Estatal para produção de dossiês antirrepublicanos – ferindo o ditame constitucional da presunção de inocência – configura verdadeira perseguição de adversários políticos, espionagem ilegal, além de ameaça. Ainda mais grave é o fato de que não é a primeira vez que isto acontece, uma vez que existem vastas evidências da instalação do “Gabinete do ódio” no Palácio do Planalto. Rememora-se que a prática de constituir dossiês contra adversários políticos foi consolidada durante a ditadura empresarial-militar no Brasil. Sua adoção pela Secretaria chefiada pelo Delegado[4] da PCDF Jefferson Lisboa traz para dentro do institucionalidade uma prática de milícia. Agrava esta situação o fato de as investigações se darem no seio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, uma contradição evidente por se tratar de uma situação injusta e que atenta contra a segurança pública.

É ainda mais chocante o fato de existir uma investigação contra pessoas que se dizem contrárias ao fascismo, quando o natural e instintivo de qualquer cidadão – e especialmente daqueles que ocupam cargos na estrutura governamental – deveria ser de alinhamento ao combate ao fascismo, em permanente defesa da democracia e do Estado de Direito.

A gravidade não admite meios culpados. A cadeia de comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública precisa ser responsabilizada. Por esta razão, estamos convocando o Ministro titular para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara e do Senado, bem como acionando o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para investigar e punir os responsáveis de forma exemplar, a fim de que velhos hábitos, cultivados nos porões da ditadura, não manchem um novo tempo.

Reafirmamos nosso compromisso com a Democracia e com a Constituição Cidadã de 1988, ao mesmo tempo em que repudiamos veementemente toda e qualquer iniciativa voltada a criminalizar, reprimir, espionar, intimidar ou manipular os defensores da democracia no Brasil.

Não aceitaremos que a Democracia seja intimidada!

Brasília, 24 de julho de 2020.

FORA BOLSONARO

Pela vida da população brasileira, enfrentar a Covid-19

Diante da progressão da pandemia de coronavírus que causa uma tragédia humanitária no Brasil, que ultrapassa 1.000 mortes por dia, e a partir dos dados revelados pelo Conselho Nacional de Saúde e Tribunal de Contas da União sobre a não execução de recursos orçamentários destinados ao combate da COVID-19, o PT convoca sua militância para:

1- Reforçar Campanha de Denúncias sobre a não execução orçamentária dos recursos financeiros destinados ao combate da COVID 19, por parte do Ministério da Saúde, reduzindo a possibilidade de proteger a saúde do povo brasileiro.

2- Iniciar grande Campanha Nacional pela Revogação da EC 95, para que não haja redução dos recursos da saúde no valor de 40 bi, que foram autorizados pelo Congresso Nacional e devem ser repassados para os estados e municípios.

3- Pela derrubada dos vetos do PL 1142/2020, de proteção aos indígenas. Apoiar as ações de suporte a isolamento social para as populações vulneráveis. Proteção aos estudantes e professores com renovação dos equipamentos escolares, evitando retorno às aulas sem o devido controle dos casos de COVID 19.

4- Campanha Vacina para todos, com aprovação do PL 1462/2020.

5- Aprofundar as denúncias internacionais contra o Presidente Jair Bolsonaro por violação aos direitos humanos à saúde e à vida dos brasileiros.

EM DEFESA DO SUS.
FORA BOLSONARO.

Gleisi Hoffmann, Deputada Federal (PR) e Presidenta Nacional do PT
Eliane Cruz, Coordenadora do Setorial de Saúde do PT

Chioro alerta: país pode chegar a 210 mil mortos até outubro

pandemia do novo coronavírus segue no Brasil sem qualquer tipo de controle ou planejamento central por parte do governo federal. Isso está dificultando um combate eficiente ao Covid-19, mesmo 150 dias após a detecção do primeiro caso da doença em território nacional. Se o país continuar sem comando e estratégia central para enfrentar a crise a previsão é de que, em outubro, as mortes chegarão a 210 mil registros.

“É uma verdadeira tragédia: são 7 mil óbitos por semana e a concentração de óbitos se encontra no Norte e Centro-Oeste”, alerta o sanitarista Arthiur Chioro, ex-ministro da Saúde. Durante reunião do Diretório Nacional do PT, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, Chioro advertiu que não há como apontar tendência de estabilização da pandemia no Brasil.

Chioro alertou: faltam medicamentos essenciais para o tratamento, bem como equipamentos médicos, enquanto sobra remédios de eficácia inexistente, como a hidroxicloroquina, cujos estoques estão elevados por conta da opção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o médico sanitarista, o quadro epidemiológico está marcado por muitas incertezas e o impacto está sendo mais sentido para as populações mais vulneráveis nas cidades, bem como para os povos indígenas, vítimas da falta de assistência. “O Covid-19 não é democrático”, disse.

“O Brasil está se transformando num campo de experimento e as medidas de enfrentamento da pobreza são insuficientes”, destacou Chioro. “Depois de 150 dias de demanda reprimida, há um agravamento das condições clinicas de milhões de brasileiros que precisam de cuidados especiais. Desde março, o povo está sem atendimento médico para controle de outras doenças”.

Descontrole por falta de comando

Segundo o ex-ministro, o quadro é desafiador. “O país continua vivendo várias ondas epidêmicas diferentes nos diversos estados e regiões, e a tendência de interiorização continua”, disse. “O Brasil mantém tendência de descontrole de crescimento da doença e, desde a semana 21, no início de maio, o patamar de óbitos no país permanece muito alto”, destaca. “Estamos sem qualquer plano no governo para enfrentar a pandemia”, lamentou. Até quinta-feira, ,2 milhões de brasileiros estão contaminados e 84 mil pessoas morreram pelo Covid-19.

Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Saúde do PT, Chioro voltou a criticar Bolsonaro e a falta de gestão do Ministério da Saúde, ressaltando que a pasta está sem comando há 69 dias. O General Eduardo Pazuello foi deslocado do Exército para ocupar a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e responde como interino pela pasta. A falta de plano e de um comando central afeta de maneira dramática a resposta do país à crise sanitária. Segundo o ex-ministro, a crise está se agravando e o governo não investe e nem repassa os recursos.

Dos R$ 38,9 bilhões de reais anunciados pelo Palácio do Planalto há quatro meses para enfrentar o Covid-19, apenas 29,% do orçamento foi executado pelo governo até junho. A prometida compra de equipamentos médicos de proteção, respiradores e testes para checagem da população também emperrou. Dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo ministério, só foram liberados 25%. “Não foram abertos sequer processos de compra para o restante dos recursos”, denunciou.

Dinheiro federal não chega

Os repasses previstos para hospitais e organizações sociais responsáveis nunca ocorreram. “Os R$ 10 bilhões que seriam destinados às instituições filantrópicas até agora não foram liberados”, destacou. A situação é pior, contudo, para os prefeitos e governadores que estão à frente do atendimento das populações. Segundo Chioro, o governo manobra politicamente para dificultar a ação de estados e municípios. Dos R$ 27 bilhões prometidos para estados e municípios, foram efetivamente pagos apenas R$ 9,65 bilhões.

“O fato é que os recursos não estão sendo aplicados nas respostas ao enfrentamento da pandemia”, destacou o ex-ministro da Saúde. “Há um empoçamento dos recursos financeiros e o dinheiro está sendo usado pelo governo de acordo com seus interesses políticos”.

Os governadores Wellington Dias (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN) confirmaram que a prometida ajuda financeira do governo federal não está chegando, mas, apesar disso, nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte a taxa de contágio e a pandemia está caindo, por conta da estratégia das secretarias estaduais de Saúde. “Os dias dramáticos que vivemos ficaram para trás”, disse Fátima. “O apoio do governo federal tem sido baixo. Não repassam recursos, como apontou o Tribunal de Contas da União”, comentou Dias.

Da Redação

PT propõe o Mais Bolsa Família para assegurar renda básica ao povo no pós-pandemia

PT vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto para a reformulação do Bolsa Família, no esforço de garantir renda básica a todos os brasileiros que vivem hoje abaixo da linha da pobreza. O Mais Bolsa Família terá como objetivo estender o programa de proteção social do governo federal a todos os trabalhadores cujas famílias têm renda per capita de R$ 600.

A ideia é aumentar o valor pago hoje às famílias e ampliar a base de beneficiários, para incluir não apenas os pobres e aqueles em situação de extrema vulnerabilidade, mas também parte dos trabalhadores que passaram para situação social vulnerável, pelo critério da renda, por conta da pandemia do Covid-19.

O programa passaria a atender 30 milhões de famílias, a um custo de R$ 19 bilhões por mês. Hoje são 14 milhões de famílias atendidas. As fontes para o financiamento do Mais Bolsa Família serão assegurados por uma nova reforma tributária, que geraria R$ 270 bilhões por ano exclusivamente para bancar o programa social, e também a taxação dos super-ricos, aqueles que estão no topo da pirâmide social brasileira: os 0,3% de milionários do país.

“Precisamos acertar o passo para o pós-pandemia, porque o governo Bolsonaro deixou 40 milhões de pessoas sem renda alguma no país e fechou 716 mil microempresas”, disse a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. O pagamento do auxílio-emergencial se encerra em dois meses.