Bolsonaro deixa pobres de fora da nova política de habitação

Substituto do Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo, programa Casa Verde Amarela exclui população de baixa renda, que tem maior déficit histórico de moradia e foi um dos motores do setor da construção civil nas eras Lula e Dilma. Ação do Palácio do Planalto é retrocesso que atinge povão. Entre 2009 e 2016, programa do PT construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais

O governo Jair Bolsonaro fez novo ataque aos pobres. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 996, que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional popular nacional, lançado em março de 2009, durante o governo Lula. É um retrocesso sem precedentes porque desmonta a política de moradia aos pobres.

O Minha Casa Minha Vida beneficiava diretamente os pobres, ao prever uma faixa de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do Orçamento da União. Essa faixa ficou extinta no novo programa. Para acabar com o benefício para a população mais carente, o governo alegou falta de verba e suspendeu novas contratações no sistema antigo.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) denuncia que o novo programa terá  menos autonomia, menos liberdade e menos democracia, ao mesmo tempo que amplia controle, reforça a manipulação e concentra poderes. Na prática, há um desmonte das políticas de habitação popular no país, com a exclusão sumária das famílias de baixa renda dos programas habitacionais do governo federal. O projeto será analisado pelo Senado e só entrará em vigor depois que for aprovado nas duas casas legislativas.

A extinção do MCMV é considerada pela Fenae ação nociva para o desenvolvimento da economia nacional, sobretudo por ignorar a alta capacidade do programa de gerar emprego, renda e tributos, com benefícios como a redução do déficit habitacional de 7,78 milhões de moradias no país. Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, que atendia a parte mais vulnerável da população, com subsídios para permitir que o segmento tivesse acesso à moradia, o Casa Verde e Amarela deixa de fora a faixa 1, justamente a que é composta por famílias mais pobres, com renda de até R$ 1,8 mil.

O novo programa foi formulado à revelia dos movimentos populares urbanos, com vasta contribuição na luta por moradia popular e formatação de programas destinados à moradia digna, notadamente para a faixa populacional de baixa renda ou desempregada. Para formatar essa versão disfarçada de política habitacional, o governo federal deixou de fora os movimentos populares urbanos, mas estabeleceu diálogo com os setores empresariais da habitação e dos bancos.

Presidenta Dilma durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais em Salvador, em abril de 2016 / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Governo só quis atender mercado

O programa Casa Verde e Amarela é de crédito habitacional, um produto de mercado, com taxas de juros diferenciadas e desfigura completamente o que existia no Minha Casa Minha Vida, um programa social de habitação. Assim, o novo programa habitacional do atual governo praticamente exclui a faixa 1, com subsídios limitados e sem a política do programa anterior, que era a de integrar um conjunto de equipamentos sociais de educação, saúde, de planejamento de transporte, iluminação e segurança.

O foco de Bolsonaro são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, com previsão de incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste. Não há sequer uma meta relativa ao segmento de renda de até R$ 1,8 mil, a chamada faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem sido esvaziado no atual governo e será extinto, argumenta Sergio Takemoto, presidente da Fenae . “Não dá para falar que o Casa Verde e Amarela é um programa habitacional”, diz o dirigente.

De acordo com Takemoto, a nova proposta governamental ignora o público da chamada faixa 1 do MCMV, programa que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de R$ 270, no máximo, e taxa de juro zero para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Não é esse o foco do Casa Verde e Amarela do governo Bolsonaro, que prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros distintas para cada um dos três grupos de renda.

Em termos gerais, o programa Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas de juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel. A mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste, integra o grupo 1. Os de até R$ 4 mil fazem parte do grupo 2, enquanto as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil pertencem ao grupo 3.

Abandonado pelo atual governo e considerada a maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o programa Minha Casa Minha Vida construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais no período de 2009 a 2016, contratando 5,5 milhões de financiamentos habitacionais. Foram investimentos de cerca de R$ 105 bilhões, que beneficiaram mais de 16 milhões de pessoas, com destaque para o público da faixa 1.

Entre 2009 e 2018, de acordo com estudo de Fernando Nogueira da Costa, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp, o MCMV propiciou arrecadação de aproximadamente R$ 163 bilhões em tributos ao longo de toda a cadeia produtiva da construção civil. No período, a quantidade de empregos gerados foi de mais de 1,2 milhão, sendo 775 mil nas obras e com força de trabalho com menor qualificação.

Da Redaçãocom informações da CUT

PT aciona Augusto Aras para garantir vacinação universal ao povo brasileiro

Senadores do PT entraram com representação junto à Procuradoria Geral da República para apontar erro na estratégia do governo Bolsonaro, apontando que não há segurança de que a imunização contra o Covid-19 será ampla. Bancada teme a violação do direito de toda a população ao acesso universal à vacina contra o novo coronavírus

Agência PT

A bancada do PT no Senado entrou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, com representação junto à Procuradoria Geral da República para cobrar que o procurador Augusto Aras apure, acompanhe e determine providências quanto à atuação do Ministério da Saúde. Os senadores questionam as ações adotadas pelo governo para assegurar a vacinação contra o Covid-19. Há um temor de que o governo esteja omisso e não tenha assegurado uma política de imunização universal que assegure cobertura total à população brasileira. 

Os senadores do PT alertam que as medidas anunciadas até agora pelo ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, são preocupantes e não asseguram uma eficaz política de ampla imunização contra o novo coronavírus. Na representação, a bancada é taxativa: “Feitas as contas frente ao contingente populacional do país, a estratégia adotada pelo governo não alcançará a totalidade da população brasileira”.

O Ministério da Saúde divulgou, em reunião técnica, definições preliminares da estratégia de vacinação da população contra p Covid-19. De acordo com a pasta, o processo envolverá quatro etapas e serão alcançados 109,5 milhões de doses, sendo que o esquema vacinal imunizante adotado envolve a aplicação de duas doses. Diante de uma população de 208 milhões de brasileiros, o número de doses da vacina é insuficiente para atender ao conjunto da sociedade brasileira.

Aquisição de vacinas não é global

Os seis senadores petistas – o líder Rogério Carvalho (SE) e mais Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA) e (Paulo Paim (RS) – também atentam Augusto Aras para o possível desvio do princípio da integralidade quanto ao fato de que a estratégia do Ministério da Saúde menciona apenas tratativas para aquisição das vacinas da Pfizer e Biontech para o ano de 2021. Não há nenhuma determinação para a aquisição da Coronavac, iniciativa da empresa chinesa Sinovac em conjunto com o Instituto Butantan.

No documento, os senadores do PT ainda apontam a urgência para que os processos de avaliação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 sejam adotados a fim de assegurar uma logística mínima para aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha. E, principalmente, estabelecer que a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde como medida para garantir a equidade entre estados.

“O que causa preocupação é que o Ministério da Saúde parece, em tese, não estar a acompanhar o ritmo com que outras nações com contaminação representativa e pujante imprimiram no sentido de assegurar o acesso da sua população à vacina”, diz a representação entregue à PGR. “Por isso, faz-se necessária a atuação fiscalizatória e promotora dos direitos humanos fundamentais”, finaliza a bancada do PT.

Da Redação, com o PT no Senado

Senado aprova Marco Legal do Reempreendedorismo, com voto da bancada do PT

Proposta prevê alternativas para permitir que empreendedores que enfrentaram dificuldades em decorrência da redução da atividade econômica possam retomar as suas atividades. PT garantiu pagamento de dívidas com trabalhadores em menor prazo

Foto: Alessandro Dantas

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei Complementar (PLC 33/2020) que prevê normas para desburocratizar a vida das micro e pequenas brasileiras e facilitar a recuperação judicial daquelas afetadas pela redução da atividade econômica. A ideia é que esse conjunto de empresas, por sua menor complexidade, tenham direito a renegociação em condições especiais – extrajudicial e  judicialmente –, liquidação especial sumária e adequações nas falências. Gastos com advogados e custas judiciais serão dispensados.

“A aprovação desse projeto é fundamental para darmos conta da tarefa de retomar a atividade econômica e garantir a saúde das micro e pequenas empresas que estão em dificuldade”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT. “O projeto permite uma recuperação mais rápida das pequenas e microempresas, que precisam de maior carência ou incidência de menores obrigações no início do processo, para que possam recompor seu capital de giro”, explicou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto ainda permite que as startups sejam incluídas no conceito de micro e pequena empresa, para que elas também possam usufruir dos benefícios. Hoje, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte não permite que startups que tenham empresas como sócias se enquadrem como MPE.

Em abril, 70% das pequenas empresas registraram quedas no faturamento mensal. Agora, em outubro, somente 36% das empresas do segmento relataram queda na receita. Ainda assim, 31% delas dizem ter dívidas em atraso.

Vitória dos trabalhadores

O senador Rogério Carvalho conseguiu uma importante vitória para os trabalhadores durante a análise da proposta. O projeto acrescentava, à Lei Complementar 123/2006, a renegociação especial judicial no prazo máximo de três anos para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação. Atualmente, segundo a Lei 11.101/2005, esse prazo é de um ano.

Além disso, o projeto não fazia nenhuma ressalva ao pagamento de créditos alimentícios, como salários atrasados. Isso, na avaliação do senador Rogério Carvalho, traria enorme prejuízo aos trabalhadores.

“A regra anterior trabalhava com prazo de um ano para que todos os créditos trabalhistas pudessem ser resolvidos. Agora, o projeto passa para três anos. Estamos propondo que as verbas salariais, no valor de até dois salários-mínimos, sejam pagas pelo empresário no prazo máximo de 60 dias. É uma importante questão. Estamos falando de créditos alimentícios. É preciso tratar com responsabilidade essa questão”, defendeu o senador.

O relator da matéria, senador Jorginho Mello (PL-SC) acatou a emenda apresentada pelo PT. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Do PT no Senado

14 milhões de desempregados. E Guedes volta a defender mais flexibilização das leis trabalhistas

Indiferente à realidade, ministro da Economia embarca na falácia de que Brasil precisa de empregos sem a proteção da CLT. Após três anos da reforma trabalhista aprovada por Temer na Câmara dos Deputados, sob Rodrigo Maia, país tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade e 50 milhões de pobres. A desigualdade só cresceu desde o Golpe de 2016, mas governo Bolsonaro ameaça com menos direitos trabalhistas como forma de reativar a economia

Alienado da realidade brasileira, Guedes diz que saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada na legislação trabalhista. País tem 14,1 milhões de desempregados / Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a flexibilização da legislação trabalhista para supostamente atender a população de vulneráveis do país. Indiferente à realidade brasileira, com 14,1 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza, e com a crescente desigualdade de renda no país, Guedes disse que a saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada no resto da legislação trabalhista, desfigurada há três anos pela iniciativa de Michel Temer, com o beneplácito do Congresso Nacional. O PT é contra a mudança da legislação trabalhista para retirar direitos. A taxa de desemprego, que em novembro chegou a 14,6%, deve subir a 18% em 2021, de acordo com estimativas do próprio governo federal.

Em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), ocorrido nesta terça-feira, 8 de dezembro, Guedes defendeu a Carteira Verde e Amarela – um arremedo de legislação trabalhista, que volta a atacar dispositivos da CLT, que o governo pretende reapresentar à Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A desculpa da vez é que o governo atenderia aos interesses do mercado e permitiria contratar trabalhadores. A ideia é permitir novos contratos de trabalho sem proteção da CLT.

“Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?”, disse Guedes, sem lembrar que desde a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer o desemprego no país só fez aumentar. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, afirmou.

Ataque aos direitos do povo

O regime diferenciado defendido pelo governo de Jair Bolsonaro – a chamada Carteira Verde Amarela – é um novo ataque à legislação trabalhista. A pretexto de facilitar a contratação de pessoas em postos de trabalho, os empregadores deixariam de pagar alíquotas do Sistema S, do salário- educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. A reforma trabalhista construída ainda pela gestão de Michel Temer prometeu gerar 6 milhões de empregos no país, mas o país só viu crescer o desemprego desde então.

A proposta da Carteira Verde e Amarela foi apresentada em forma de Medida Provisória pelo Palácio do Planalto ainda em 2019, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, mas caducou porque o Senado não chegou a apreciar o texto. Em agosto, o governo voltou a prometer retomar a proposta. A flexibilização na legislação trabalhista tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PT é contrário à mudança porque entende que a iniciativa formaliza o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento do país.

Estimativas de sindicatos apontam que a folha de pagamento teria redução de 34% nos impostos a ela vinculados, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, mas em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas indenizatórias. 

No mesmo evento jurídico, antes de Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Aparentemente, o compromisso do Judiciário seria em criar as condições para romper novas regras da legislação trabalhista a fim de atender às pressões do governo e do mercado, sob a desculpa de que isso permitiria a criação de novos empregos.

Da Redação PT Nacional

Vacina para todos, já!

Em artigo publicado na ‘Folha de S. Paulo’, 11 ex-ministros da Saúde – incluindo os petistas Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa, além de José Gomes Temporão – criticam a condução desastrada de Jair Bolsonaro no combate à pandemia do Covid-19. “O país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação”, apontam

Agência PT

A história da ciência brasileira está profundamente ligada ao processo de pesquisa, desenvolvimento e produção de imunobiológicos e vacinas. Entre os países em desenvolvimento, o Brasil é um dos poucos a dispor hoje de uma base produtiva e tecnológica em vacinas. Dois dos maiores produtores mundiais estão no Brasil: o Instituto Butantan (São Paulo) e o Instituto Bio-Manguinhos, na Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro).

Essa base produtiva e o esforço de ação coordenada do SUS nas três esferas de governo permitiram que o país disponha hoje de um dos melhores e mais abrangentes programas de imunizações do mundo, capaz de garantir altíssima cobertura vacinal e que tem possibilitado a prevenção e o controle de várias doenças. Exemplos recentes são a vacinação da população brasileira, em 2010, contra o H1N1, quando 100 milhões de pessoas foram imunizadas com vacinas produzidas localmente no Instituto Butantan; a erradicação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita, em 2010; e a introdução de novas vacinas, como a anti-HPV, em 2014, que nos próximos anos reduzirá drasticamente a mortalidade por câncer de colo uterino.

Contando com a proteção do SUS, um sistema de saúde de caráter universal e com vários centros de P&D (pesquisa e desenvolvimento) voltados para o campo da vacinologia, o Brasil produz em seus laboratórios a maioria das doses utilizadas pelo país em seu programa nacional de vacinação. Se considerado apenas o ano de 2018, nosso programa de imunizações utilizou mais de 300 milhões de doses de vacinas.

Essa capacidade endógena na produção de imunizantes, que reduz nossa dependência do exterior e garante altas coberturas vacinais, foi construída a partir de uma visão estratégica de distintos governos com parcerias de transferência de tecnologia entre laboratórios públicos e empresas multinacionais do setor farmacêutico.

Inovamos também na nossa capacidade logística, que nos permite dispor de milhares de pontos de vacinação em todo o território nacional e de mobilizar milhares de profissionais plenamente capacitados na organização e execução de campanhas de vacinação em massa.

Infelizmente, todo esse acúmulo de competências está sendo colocado em risco pela desastrada e ineficiente condução do Ministério da Saúde em relação à estratégia brasileira de vacinação da população contra a Covid-19.

O país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação. E que permita, ao longo do ano de 2021, garantir a vacinação para toda a população brasileira, prevenindo o surgimento de doença grave e suas consequências, reduzindo substancialmente a atual pressão sobre nosso sistema de saúde e garantindo o pleno retorno às atividades econômicas e sociais.

 

Alexandre Padilha,  Arthur Chioro, Barjas Negri,  Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva, José Gomes Temporão, José Serra, José Saraiva Felipe, Luiz Henrique Mandetta, Marcelo Castro e Nelson Teich são ex-ministros da Saúde

Assassinato de Marielle completa mil dias sem respostas

Vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinatos em 14 de março de 2018. O caso segue até hoje sem respostas das autoridades. Os responsáveis pelo crime sequer foram presos.

O assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes completa mil dias nesta terça-feira (8). Eles foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso segue sem respostase, até o momento, os responsáveis não foram presos. Marielle e Anderson sofreram uma emboscada na Rua Joaquim Palhares, bairro do Estácio, região central da capital fluminense. O carro em que estavam foi abordado por outro veículo e alvejado por vários disparos, que atingiram a vereadora e o motorista.

Nos últimos dias, novas pistas surgiram na montagem do quebra-cabeça. Na emboscada, foi usado um Chevrolet Cobalt clonado e os investigadores descobriram que Eduardo Almeida Nunes de Siqueira, morador da Muzema, favela dominada pela milícia, clonou um veículo do mesmo modelo, entre janeiro e fevereiro de 2018. Além disso, outro fato que chama a atenção é que o advogado Bruno Castro, que representa Siqueira, é o mesmo que atua para o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado de executar Marielle e Anderson.

O jornal O Globo mostra que, em depoimento prestado à Delegacia de Homicídios (DH), em 2018, Siqueira disse que clonou um carro igual ao usado no crime, mas as afirmações “foram esquecidas no processo”. Eduardo “não sabia informar” se o carro havia sido utilizado no assassinato, mas viu grande semelhanças com o veículo que clonou.

Suspeitos do caso

A polícia do Rio segue outras linhas de investigação. Uma das versões acreditam que o ex-bombeiro, ex-vereador e miliciano Cristiano Girão ordenou a morte de Marielle, com o objetivo de se vingar do deputado federal Marcelo Freixo (Psol). Girão era um dos nomes na lista da CPI das Milícias, em 2008, presidida por Freixo. O miliciano ficou preso até 2017, um ano antes do crime.

O ex-bombeiro diz que possui um álibi, mas o Ministério Público solicitou ao Google o fornecimento da localização de Girão no momento do crime. O MP aguarda o julgamento de três recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF). O Google recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fornecimento de informações às autoridades fluminenses.

Em março de 2019, Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46, foram presos. A força-tarefa que levou à Operação Lume diz que eles participaram dos assassinatos de Marielle e Anderson. Segundo as autoridades, Lessa efetuou os 13 disparos, enquanto Élcio dirigia o Cobalt.

Mil dias sem Marielle

Para marcar a data de mil dias sem Marielle Franco, organizações da sociedade, movimentos sociais e o Psol estão convocando a realização de atos simbólicos. No Rio de Janeiro e em outros locais, serão realizados atividades de “Amanhecer por Marielle”.

No texto de convocação, o Psol diz: “Nas ruas, amanheça o dia 8 vestindo Marielle ou qualquer imagem que possa celebrar sua vida e exigir respostas. Em sua janela, coloque um cartaz ou uma fita lilás. De forma segura, reúna vizinhas, amigas e familiares para ações rápidas de intervenção nas praças do seu bairro”.

Recentemente, também foi lançado o primeiro livro-reportagem sobre o assassinato da Marielle Franco e do motorista. Com o título Mataram Marielle, os jornalistas de O Globo Chico Otavio e Vera Araújo analisam os bastidores da investigação mal conduzida.

O livro não traz os nomes dos responsáveis pelo crime, mas aborda os bastidores da investigação policial descrita “como quase amadora”, o que ocasionou uma série de erros primários e desperdício de provas — como imagens potencialmente reveladoras, como descreve a Folha de S.Paulo.

Da Rede Brasil Atual

Governo quer demitir 14 mil para azeitar privatização dos Correios

Governo Bolsonaro promove um desmonte na estatal para enxugar a máquina e entregá-la ao capital privado. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos denuncia que o PDI vai provocar a demissão de funcionários da área operacional, que são os mais sobrecarregados neste momento

Trabalhadores protestam contra entrega dos Correios / Foto: Roberto Parizotti

Em mais uma ação que tem como objetivo desmontar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o seu general presidente, Floriano Peixoto, anunciou a abertura de um PDI – Plano de Demissões Incentivadas para demitir 14 mil funcionários. Esse total hoje representa aproximadamente 15% do quadro atual da ECT e adesão poderá ser feita entre os dias 4 e 15 de janeiro de 2021.

Com a velha desculpa de que os Correios precisam adequar a sua força de trabalho diante das mudanças do processo produtivo e as necessidades exigidas pelos clientes e pelo mercado, o general e o presidente Jair Bolsonaro disfarçam o real objetivo, que é a privatização da empresa.

O ministro Paulo Guedes já deu declarações de que a privatização dos Correios vai ser concretizada em 2021, mas para isso é preciso executar o enxugamento do atual quadro de funcionários. Segundo o governo, será necessário reduzir de 60 mil para 40 mil funcionários para adequar a empresa ao processo. Ou seja, a empresa terá que colocar no olho da rua 20 mil trabalhadores.

Emerson Marinho, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentec- CUT), reafirma essa visão por parte da categoria e afirma que o momento é inoportuno diante da demanda de serviços hoje existente na empresa.

“O PDI vem em um momento inoportuno, pois justamente agora a empresa passa por um processo de aumento na quantidade de serviço, assim é claro que você precisa dar uma resposta melhor aos clientes, que é garantir a entrega das encomendas e correspondências. Na nossa visão, o PDI vem para acentuar a política de privatização dos Correios por parte do governo Bolsonaro e que é comandado pelo presidente da empresa, Floriano Peixoto, de modo a cada vez mais degradar o serviço prestado com o sucateamento e a diminuição da mão de obra”, argumenta o dirigente sindical.

Emerson Marinho revela que os funcionários que são alvos desse PDI atuam, em sua maioria, na área operacional da empresa, a mais vulnerável neste momento de pandemia e perda de direitos. Segundo ele, desde 2011 os Correios não contratam ninguém para o seu quadro de efetivos.

“Os Correios vivem desde 2011 sem a contratação de mão de quadro efetivo, ou seja, há nove anos que não é contratado nenhum funcionário. Existem nesse momento, devido à pandemia, milhares de trabalhadores em serviço remoto por fazerem parte dos grupos de risco ou por habitarem com pessoas desses grupos. Isso diminui a qualidade do atendimento Nós alcançamos dois milhões e meio de encomendas neste último mês, o que demandaria um maior número de mão de obra, mas os Correios estão indo na contramão. Na verdade, Floriano Peixoto e o governo Bolsonaro tentam cada vez mais desgastar a imagem da empresa perante a população”, denuncia ele.

Com o desmonte praticado pelo governo e a sobrecarga de trabalho na área operacional, o PDI parece ser atrativo para os funcionário que atuam ali.

“Nós da Federação vemos com ressalvas esta questão do PDI, porque se tivesse no horizonte a contratação através de concurso público seria uma política de diretriz econômica da empresa que diz respeito só a ela. Mas o que está colocado é a diminuição drástica do quadro, com a previsão da saída de 14 mil funcionários, na maioria da área operacional e não da área administrativa. Os trabalhadores hoje mais assediados e mais sobrecarregados são os operacionais. E isso ocasionalmente  faz com que esses trabalhadores se coloquem logo mais dispostos a aderir ao PDI” , diz Emerson Marinho.

Para a Fentec, o objetivo do governo Bolsonaro é desgastar a imagem da empresa perante a opinião pública para facilitar a sua entrega ao capital privado. Ele lembra ainda da tentativa de quebra do monopólio postal que tramita no Supremo.

“Prova disso é invocação do STF da APDF 46 que versa sobre uma matéria que já tinha tido repercussão geral com o julgamento em 2008, que era a manutenção do monopólio postal segundo a própria Constituição, e que agora o ministro Marco Aurélio de Mello  chama novamente em atendimento à solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Entrega de Encomendas Expressas. Ou seja, tudo isso vai caminhando para finalizar dentro da lógica de entregar os Correios para o capital privado internacional e acabar com a nossa empresa”, afirma o dirigente da Fentec.

Da Redação PT Nacional

Alerta nacional: Apagão no Amapá é o colapso da privatização

Em carta aberta à Nação, a Frente Brasil Popular e mais 63 entidades da sociedade civil denunciam: “O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo”

Apagão no Amapá / Reprodução

No dia 03 de novembro de 2020, o transformador da Subestação de Macapá/Amapá explodiu causando o apagão mais longo da história brasileira. Cerca de 210 mil unidades consumidoras foram atingidas pela falta de luz. O apagão no Amapá deixou a população do estado sem luz por 22 dias.

Em menos de 10 anos de concessão sob controle privado a Subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou.

Passado o apagão, o problema no Amapá revelou que a energia produzida em seu território não é para o povo. Enquanto o estado está exportando grandes volumes de eletricidade ao centro do país, a população estava sem luz. A causa não foi falta de energia gerada nas usinas, mas o colapso das estruturas sucateadas de uma subestação privatizada.

Documentos internos dos órgãos oficiais do governo, inclusive da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicavam a necessidade de ter quatro grandes transformadores na subestação, sendo que três deveria funcionar plenamente e um de reserva. Cada um com capacidade de 150 MVA (megavolt-ampères). Porém, a máquina de reserva não existia, outra estava estragada desde 2019, uma terceira funcionava parcialmente e apenas um transformador funcionava adequadamente. A ANEEL sabia do problema, mas blindou a companhia privada, que seguia recebendo pagamento integral pelo serviço.

O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo. Lamentavelmente, em meio a um apagão ocasionado pela privatização, o governo federal e governadores estão querendo privatizar várias empresas, o que vai acelerar o caos e o colapso do setor elétrico, como tem sido os casos de tentativa de privatização da CEB (Distrito Federal), da CEEE (Rio Grande do Sul), do Sistema Eletrobras, entre outros. Por isso, é urgente, necessário e obrigatório o cancelamento imediato desses processos de privatização.

Os organismos de Estado e de direito privado como ANEEL, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foram capturados e transformados em instituições de defesa, proteção e blindagem dos interesses privados de empresas e bancos nacionais/internacionais que dominam o setor elétrico nacional.

Vale destacar que a subestação de Macapá pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional. Inicialmente pertencia desde 2008 à empresa espanhola Isolux, que foi à falência em 2017. Assim, a subestação foi transferida para outro grupo internacional, a Gemini Energy, que está sendo gestada por fundos financeiros internacionais e agencias de consultoria que ninguém consegue saber ao certo quem são os atuais e verdadeiros donos e nem seus responsáveis. Essa é a face parasitária do capital financeiro no setor elétrico.

Desde 2008, a empresa recebia anualmente uma receita de R$ 135 milhões (ano base 2020), para oferecer serviços de elevada qualidade das linhas de transmissão e subestações ao longo dos 30 anos de sua concessão (2008 – 2038). Porém, na busca do lucro máximo a empresa colocou equipamentos de baixa qualidade que, em menos de dez anos virou sucata.

Frente a incapacidade do setor privado resolver o problema, o governo teve que pedir socorro para uma estatal, a Eletronorte, que pertencente ao sistema Eletrobrás e que o próprio governo deseja privatizar.

A solução apresentada pelo governo Bolsonaro, por meio do MME, foi fazer o povo pagar a conta do impacto do apagão. O prejuízo poderá chegar a R$ 360 milhões de custo extra, referente à contratação de energia térmica.

A Portaria Federal nº 406, de 6 de novembro de 2020, assinada pelo MME autoriza a contratação de até 150 MW por até 180 dias de energia térmica, sendo que 40 MW de imediato, custo extra que será transferido e cobrado integralmente de todos os consumidores residenciais brasileiros na forma de aumentos futuros nas contas de luz.

Se essa energia for contratada no Mercado de Curto Prazo (MCP) via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) terá alto custo. Conforme boletim semanal da CCEE, a tarifa de comercialização por meio deste mecanismo na Região Norte está em R$ 559,75/MWh. A contratação dos 40 MW de térmicas vai causar um custo de R$ 96,7 milhões, equivalente a R$ 550,00/residência do estado do Amapá. Mas rombo aos consumidores poderá chegar a 360 milhões de reais, o que equivaleria a R$ 2.000,00/consumidor, equivalente a um ano de consumo médio de uma família no estado. Este é o impacto do apagão no bolso do povo.

Mas o fato mais perverso da privatização revelou que, enquanto a população sofre as consequências do apagão mais longo da história, o Amapá produz e exporta energia de quatro hidrelétricas a outros estados brasileiros. As 207 mil unidades consumidoras da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no ano de 2019 consumiram 1.068.105 MWh (122 MWmédios), no entanto as quatro hidrelétricas (Jari; Ferreira Gomes; Cachoeira Caldeirão e Coaracy Nunes) com capacidade instalada de 942 MW, possuem garantia física para produzir ao longo do ano de 5.150.880 MWh (558 MWmédios), ou seja, 4,5 vezes mais.

Vale destacar que em pleno apagão, do dia 03 ao dia 19 de novembro, mesmo em período seco essas usinas chegaram a produzir diariamente cerca 260 MWmédios, o dobro do consumo estadual, energia que foi para fora do estado. O excedente de energia é canalizado ao SIN por meio de uma Linha de Transmissão que passa inclusive sobre a capital Macapá. Como é de fonte hidráulica possui um dos menores custos de produção, inclusive a usina de Coaracy comercializa a R$ 70,00/MWh, oito vezes mais barato. A energia de menor custo vai para fora e o povo do amapaense é obrigado pagar caro por energia térmica de empresas privadas. A questão não é falta de energia, mas o colapso do sistema privatizado que coloca o lucro acima da vida.

Portanto, o que aconteceu em Macapá pode ser a ponta do que está por vir nos demais estados brasileiros.

O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro. Os serviços privatizados reduzem investimentos, cobram caro pela energia, não entregam a qualidade do serviço prometido e com o tempo, o sistema entra em colapso.  Ao final, o conserto precisa ser realizado por empresas públicas e o povo é obrigado a pagar a conta.

Mesmo pagando uma das tarifas mais altas do mundo o sistema privatizado não entrega o que promete. Essa é a verdade.

Por isso, para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro.

Água e energia não são mercadorias!

 

  1. Frente Brasil Popular
  2. Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE)
  3. Associação dos Artesãos do Divino Espírito Santo (Amapá)
  4. Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL)
  5. Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED)
  6. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
  7. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
  8. Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)
  9. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
  10. Comitê de Luta Contra as Privatizações e em Defesa do Povo Brasileiro
  11. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
  12. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
  13. Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)
  14. Consulta Popular
  15. Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
  16. Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil)
    CUT Amapá
  17. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS)
  18. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)
  19. Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP)
  20. Federação dos Trabalhadores Interestadual Urbanitários do Norte (FTUN)
  21. Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)
  22. Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
  23. Federação Regional dos Urbanitários Centro‐Oeste
  24. Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE)
  25. Federação Regional dos Urbanitários do Sul (FSU)
  26. Federação Única dos Petroleiros – FUP (Sindipetro AM; Sindipetro CE/PI; Sindipetro RN; Sindipetro PE; Quimicos e Petroleiros da BA; Sindipetro MG; Sindipetro ES; Sindipetro Caxias; Sindipetro NF; Sindipetro Unificado SP;  Sindipetro PR/SC; Sindipetro RS); 
  27. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)
  28. Força Sindical
  29. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
  30. Intercel
  31. Intersul
  32. Instituto Madeira Vivo (IMV)
  33. Levante Popular da Juventude
  34. Movimento Camponês Popular (MCP)
  35. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
  36. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
  37. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
  38. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
  39. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
  40. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  41. Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
  42. Observatório do Saneamento Básico da Bahia 
  43. Padre Sisto Magro (CPT Amapá)
  44. Partido Comunista do Brasil (PC do B)
  45. Partido dos Trabalhadores (PT)
  46. Partido Socialismo e Liberdade (Psol – Diretório Estadual do Amapá)
  47. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
  48. Pastorais Sociais do Amapá
  49. Rede Eclesial Pan-Amazônica do Amapá (REPAM)
  50. Senador Randolfe Rodrigues – Amapá (Líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal)
  51. Senge BA
  52. Senge PR
  53. Senge RJ 
  54. Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE)
  55. Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ)
  56. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF)
  57. Sindieletro-MG
  58. SINDUR-RO
  59. Sinergia CUT
  60. STIU-AP
  61. STIU-DF
  62. União Geral dos Trabalhadores (UGT)
  63. União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO)
  64. União Nacional dos Estudantes (UNE)

Desigualdade está por trás de 30% da mortalidade infantil, diz Fiocruz

Desastre de Jair Bolsonaro à frente da Presidência continua a destruir o país, com milhões de famílias atiradas à pobreza extrema, vítimas do aumento do desemprego e da falta de renda: Índice Brasileiro de Privação (IBP) aponta que óbitos entre crianças de até cinco anos são causados por desnutrição e doenças infecciosas. “Há uma alta proporção de óbitos atribuídos à desigualdade”, atesta Elzo Pereira Pinto Júnior, autor do estudo da Fiocruz

Brasil parou de reduzir desigualdades após golpe de 2016 / Foto: Agência Brasil

 

O desastre de Jair Bolsonaro à frente da Presidência continua a destruir o país, sendo responsável pela entrada de milhões de famílias na extrema pobreza, vítimas do desemprego e da falta de renda. As consequências são trágicas para a população. Um estudo que utiliza um novo indicador desenvolvido pela Fiocruz, chamado de Índice Brasileiro de Privação (IBP), que será divulgado nesta quinta-feira (3), aponta que a desigualdade está por trás de 30% da mortalidade de crianças com até 5 anos de idade. Tais mortes são causadas por desnutrição e doenças infecciosas.

São levados em consideração informações de renda, escolaridade e saneamento para o cálculo do índice. “Há uma alta proporção de óbitos atribuídos à desigualdade”, declarou ao jornal O Globo o pesquisador do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde da Fiocruz (Cidacs), Elzo Pereira Pinto Júnior. “Se todos vivessem com o Índice de Privação muito baixo, o número de mortes infantis seria 30% menor”, diz o pesquisador, que é autor do estudo.

“O índice tem extrema potencialidade de identificar as áreas desiguais do ponto de vista da privação material, de identificar as populações mais vulneráveis e direcionar políticas mais equitativas”, aponta a vice-coordenadora do Cidacs, Maria Yury Ichihara. Utilizando dados do Censo, o levantamento indica que as áreas com mais privações estão no Nordeste, indicador inversamente proporcional no Sul do país.

A pobreza no Brasil cresceu desde a queda de Dilma Rousseff e a adoção da agenda neoliberal com Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro / Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Sabemos que há uma relação entre pobreza e mais mortes por doenças, mas, ao apontar exatamente em qual região ou bairro a situação socioeconômica é pior, é possível dirigir as políticas sociais para esses grupos e avançar na saúde”, destaca a sanitarista Ligia Bahia, professora da UFRJ.

O estudo da Fiocruz também indica que crianças menores de 5 anos moradores de regiões com alto IBP têm duas vezes mais chance de morrer por doenças infecciosas, como diarreia, comparadas com as que moram em regiões com melhores condições de condições de renda, escolaridade e habitação.

Interrupção dos avanços com Lula e Dilma

O quadro, muito agravado pela pandemia e pelo desmonte do Estado, foi iniciado no governo de Michel Temer e aprofundado por Bolsonaro. “O corte no  Mais Médicos, por exemplo, levou à morte de crianças por diarreia em cidades que já não tinham este tipo de óbito”, denuncia a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Em alguns estados, a mortalidade infantil mais que dobrou desde 2015. Um  crime contra as crianças e contra o país”, alerta.

De fato, a situação da desnutrição infantil também piorou sob o governo de Temer. O percentual de desnutrição em crianças com menos de 5 anos subiu de 12,6% para 13,1% de 2016 para 2017, de acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), reunidas pela Fundação Abrinq.

Agora, em meio ao caos econômico, o aumento do desemprego e o fim do auxílio emergencial a partir de janeiro, a situação deve piorar. O descaso de Bolsonaro interrompe décadas de avanços na redução da mortalidade infantil, especialmente durante os governos de Lula e Dilma. Entre 2003 e 2015, para cada 1 mil nascidos vivos, a taxa de mortalidade infantil foi reduzida de 26,2%, em 2003, para 14,3%, em 2015, de acordo com o Observatório da Criança e do Adolescente. Já no ano seguinte, após o golpe que tirou Dilma da Presidência, a taxa subiu.

Da Redação PT Nacional

Lula celebra Consciência Negra: “Existe uma bela África no coração do Brasil”

Nesta sexta-feira (20), ex-presidente Lula lembrou das bandeiras históricas da população negra contra o racismo e a desigualdade e celebrou a luta libertadora de Zumbi dos Palmares. “Esse dia recorda que o Brasil foi construído também por mãos negras e escravizadas e pelo talento de muitos filhos de escravos”, lembrou Lula, em mensagem pelas redes sociais. “Este é um dia que todos os brasileiros têm de celebrar, independentemente de raça e cor. Porque esse é um dia que define nosso país, o que somos e o que podemos ser”

Lula: “com racismo, não há sequer soberania” / Foto: Ricardo Stuckert

Nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, o ex-presidente Lula lembra das bandeiras históricas da população negra contra o racismo e a desigualdade e celebra a luta libertadora de Zumbi dos Palmares. Em mensagem gravada e distribuída pelas redes sociais, Lula afirmou que o histórico processo de discriminação, presente desde o fim da escravidão está na “raiz das desigualdades sociais e raciais do Brasil de hoje”.

“Este é um dia que todos os brasileiros têm de celebrar, independentemente de raça e cor. Porque esse é um dia que define nosso país, o que somos e o que podemos ser”, disse o ex-presidente. Lula lembrou de uma viagem que fez em 2005 à Ilha de Gorée, na Costa do Senegal, local onde escravos eram enviados contra a vontade para as Américas, “para nunca mais voltar” e perdendo, “definitivamente, sua terra, sua família e sua liberdade”.

O presidente relatou, que durante a viagem, foi tomado pela emoção e pediu desculpas ao povo africano. Ele lembrou que nada menos do que 12,5 milhões de africanos foram escravizados e enviados para as Américas e o Caribe durante mais de três séculos. Milhares deles jamais testemunharam o desembarque, morrendo no caminho, vítimas de condições subumanas dentro dos navios.  Só no Brasil, quase cinco milhões de escravos passaram pelos portos brasileiros.

Segundo o ex-presidente, a escravidão começou assim, pelo processo que forçou africanos escravizados ao esquecimento forçado de suas origens e “da condição humana”. “O racismo se mantém, em grande parte, pelo esquecimento do processo que nos formou como país”, afirmou Lula. Daí a importância do dia 20 de novembro, aponta o líder petista.

“Instituído na data da morte de Zumbi, herói da luta contra a opressão dos colonizadores em Palmares, este dia lembra o que não pode ser esquecido”, adverte Lula. Além da escravidão, a data também marca “o exemplo da luta gloriosa do povo negro por sua libertação”, no “amanhecer corajoso de Zumbi e Dandara em Palmares”.

Construção da identidade nacional

“Esse dia recorda que o Brasil foi construído também por mãos negras e escravizadas e pelo talento de muitos filhos de escravos”, disse Lula, citando personagens fundamentais na construção da identidade nacional: Machado de Assis, Lima Barreto, Maria Firmina, Luís Gama, José do Patrocínio, João Cândido, Carolina de Jesus,  Abdias do Nascimento, Conceição Evaristo, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Martinho da Vila.

“O país de intelectuais negros e negras que ajudaram na formação da inteligência nacional e na compreensão da sociedade brasileira”, destacou, lembrando do papel de Milton Santos, Joaquim Nabuco, Lélia González,  Manoel Querino, André  Rebouças, Guerreiro Ramos, Beatriz Nascimento, Joel Rufino e Clóvis Moura. “A negritude está em todos nós, independentemente da cor da nossa pele. Somos filhos da África, existe uma grande e bela África no coração do Brasil”, declarou Lula.

Séculos de escravidão brutal e negacionismo

Ele lembrou que o país paga o preço por ter sido o último a acabar com o tráfico de escravos e o último a abolir a escravidão. “Vivemos quase quatro séculos de escravismo brutal”, lamentou. “Isso deixou marcas profundas na nossa sociedade”. Para Lula, são marcas estruturais, “que alguns querem negar e esquecer”, disse, citando o governo genocida de Bolsonaro, “totalmente empenhado em negar o papel da escravidão na formação do Brasil”.

“Temos um presidente que afirma que os quilombolas têm de ser pesados em arrobas, como gado, e que esses descendentes dos combatentes contra a escravidão  não servem nem para procriar”, constatou Lula, condenando quem afirma não existe racismo no Brasil, como voltou a demonstrar o governo, na da infeliz declaração do vice-presidente, Hamilton Mourão, nesta sexta-feira (20).

Abismo social

Apesar de ter mais de 50% da população negra, o governo de homens brancos de Bolsonaro segue ignorando sua existência e aprofundando o abismo social que isola a população negra do exercício da cidadania. “No Brasil, a desigualdade e a pobreza têm cor”, aponta Lula. “Quase um terço dos negros brasileiros está abaixo da linha da pobreza”, disse Lula, citando dados do IBGE. Entre brancos, o índice é de 15%. A pobreza extrema atinge 9% dos negros e menos de 4% de brancos.

Lula lembrou ainda que as mulheres são as mais penalizadas no processo de exclusão social entre a população negra. “Mesmo com curso superior, elas ganham metade do que ganham homens brancos para exercerem a mesma função”, destacou. Além disso, lembrou, os negros são os maiores atingidos pela violência, principalmente os jovens, “vítimas de um genocídio”.

Estatuto da Igualdade Racial

Lula lembrou de conquistas fundamentais para a correção de injustiças históricas que foram marcas do seu governo e de Dilma Rousseff, como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, o reconhecimento das terras dos quilombolas, e as cotas para o ensino superior e o funcionalismo público. “Hoje tenho certeza de que é necessário fazer muito mais”, aponta Lula.

“Se quisermos ter um futuro de justiça e democracia, precisamos combater e superar o racismo”, argumentou. “Não basta não ser racista, precisamos urgentemente ser antirracistas”. Com racismo, conclui o presidente, “não há sequer soberania”.

Repúdio ao assassinato de João Freitas

A mensagem de Lula foi encerrada com o repúdio e o lamento de Lula pelo assassinato de João Alberto Freitas ocorrido na noite de quinta-feira (19), em Porto Alegre, por um segurança do Carrefour e um policial. “Amanhecemos transtornados com as cenas brutais de agressão contra João Alberto Freitas, um homem negro, espancado até a morte no Carrefour. O racismo é a origem de todos os abismos desse país. É urgente interrompermos esse ciclo”, conclamou o ex-presidente.

Da Redação PT Nacional