Bolsonaro veta banda larga em todas as escolas públicas até 2024

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.109/2020, que dá nova redação e finalidade ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A partir de agora, o texto possibilita a aplicação dos recursos do fundo, cerca de R$ 22 bilhões, em serviços de cobertura de internet em escolas públicas.

O presidente fez cinco vetos ao texto, encampados pelos Ministérios da Economia, das Comunicações e da Agricultura. A pedido do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro vetou o trecho que prevê que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso a internet banda larga até 2024.

O presidente diz que reconhece a boa vontade do legislador, mas que o texto aprovado pelo Congresso não apresenta estimativa de despesa, além de gerar custos após o estado de calamidade pública em que se encontra o país. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.

Criado em 2000, o Fust acumula hoje cerca de R$ 22 bilhões. Atualmente a lei permite a aplicação desses recursos somente na expansão da telefonia fixa, único serviço de telecomunicações regido pelo regime público.

Atualmente, o Fust pode ser usado apenas para garantir serviços de telefonia fixa em localidades que não oferecem lucro para investimento privado em razão da baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada, entre outros.

Segundo Tavares, em 2017, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações foi de R$ 341 mil, menos de 0,002% do total. Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para pagamento da dívida pública mobiliária interna e para pagamento de benefícios previdenciários.

Fonte: Congresso em Foco

Na Argentina e Bolívia, ricos vão ajudar a pagar a conta da crise

Congresso dos dois países – liderados por governos de esquerda – aprovam projetos de lei que obrigam os super-ricos a colocarem a mão no bolso para ajudar a recuperar economia. A taxação de grandes fortunas, projeto apresentado pelo PT e outros partidos da oposição no Congresso, ajudaria a reduzir a desigualdade no Brasil. Aqui, Bolsonaro e Guedes protegem os ricos enquanto impõem sacrifícios aos trabalhadores e assalariados

Depois da Argentina, agora é a vez da Bolívia. Nas duas nações latino-americanas, a crescente desigualdade de renda levou os parlamentos argentino e boliviano a aprovarem projetos para tributar grandes fortunas e obrigar os ricos a pagarem mais impostos. No início de dezembro, a Argentina aprovou o novo imposto que atinge o 1% mais rico do país e deve arrecadar o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Na semana passada, a Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou proposta para efetivar a cobrança de impostos sobre grandes fortunas do país – um imposto permanente. Aqui, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro Paulo Guedes só falam em cortar gastos sociais e ampliar o arrocho fiscal, indo na contramão do que está sendo discutido no mundo.

Daí porque o PT e os partidos de oposição – PCdoBPDTPsol e Rede – apresentaram ainda em 2019 uma proposta de reforma tributária justa e solidária que prevê o aumento da carga sobre os mais ricos, para garantir aumento na arrecadação, sem lesar os pobres e a classe média. A ideia é que a reforma ampla – que inclui imposto sobre grandes fortunas – reduza as desigualdades e permita administrar os programas sociais, salvando vidas, agora e no pós- pandemia, gerando ainda empregos, dando tração à combalida economia nacional, que atravessa o pior momento da história por conta da agenda neoliberal adotada depois do Golpe de 2016, que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República.

O tributo sobre os mais ricos ajuda a reduzir o déficit público e começa a ganhar força em diversos países da Europa e da América Latina, como solução fiscal para reerguer as economias. Além de Bolívia e Argentina, outros países da região, como Chile e Peru, também querem taxar os mais ricos. Na Espanha, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou no final de outubro que haverá aumento de impostos para grandes empresas e para os mais ricos no país. O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, também anunciou que os americanos ricos e as grandes corporações vão ter que “pagar sua cota justa” em impostos a partir de 2021.

Na Bolívia, o imposto de natureza “permanente” vai alcançar as pessoas com patrimônio superior a US$ 4,3 milhões. A estimativa do presidente Luis Arce é que a tributação arrecade cerca de US$ 15,1 milhões por ano. A iniciativa do país andino acontece pouco menos de um mês após a Argentina aprovar legislação semelhante que alcança ativos declarados acima de US$ 2,35 milhões.

Medidas como a lei sobre grandes fortunas são consideradas avanços até mesmo pelo Fundo Monetário Internacional no combate à histórica desigualdade na América Latina. Ainda em 2019, os partidos de oposição ao governo Bolsonaro lançaram proposta de reforma tributária para tornar mais justa e solidária a cobrança de impostos no Brasil.

As oposições defendem a cobrança de impostos dos mais ricos, a retomando inclusive a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças, cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas. O Brasil e a Estônia são os únicos países do mundo em que não os ricos não pagam impostos por lucros e dividendos auferidos. A iniciativa partiu do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

Presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Aloizio Mercadante defende ainda a progressividade no Imposto de Renda — ou seja, quanto maior o salário, maior o imposto — e a taxação de grandes fortunas e heranças como formas de reforçar as receitas do país. “Vamos sair dessa crise com dívida e quem vai pagar essa conta?”, questiona. “Esse é o grande debate. Quem tem que pagar isso são os ricos, é o grande capital financeiro. Nós precisamos falar em progressividade do IR, de taxar grandes fortunas e heranças”.

Da Redação

Bolsonaro deixa pobres de fora da nova política de habitação

Substituto do Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo, programa Casa Verde Amarela exclui população de baixa renda, que tem maior déficit histórico de moradia e foi um dos motores do setor da construção civil nas eras Lula e Dilma. Ação do Palácio do Planalto é retrocesso que atinge povão. Entre 2009 e 2016, programa do PT construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais

O governo Jair Bolsonaro fez novo ataque aos pobres. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 996, que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional popular nacional, lançado em março de 2009, durante o governo Lula. É um retrocesso sem precedentes porque desmonta a política de moradia aos pobres.

O Minha Casa Minha Vida beneficiava diretamente os pobres, ao prever uma faixa de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do Orçamento da União. Essa faixa ficou extinta no novo programa. Para acabar com o benefício para a população mais carente, o governo alegou falta de verba e suspendeu novas contratações no sistema antigo.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) denuncia que o novo programa terá  menos autonomia, menos liberdade e menos democracia, ao mesmo tempo que amplia controle, reforça a manipulação e concentra poderes. Na prática, há um desmonte das políticas de habitação popular no país, com a exclusão sumária das famílias de baixa renda dos programas habitacionais do governo federal. O projeto será analisado pelo Senado e só entrará em vigor depois que for aprovado nas duas casas legislativas.

A extinção do MCMV é considerada pela Fenae ação nociva para o desenvolvimento da economia nacional, sobretudo por ignorar a alta capacidade do programa de gerar emprego, renda e tributos, com benefícios como a redução do déficit habitacional de 7,78 milhões de moradias no país. Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, que atendia a parte mais vulnerável da população, com subsídios para permitir que o segmento tivesse acesso à moradia, o Casa Verde e Amarela deixa de fora a faixa 1, justamente a que é composta por famílias mais pobres, com renda de até R$ 1,8 mil.

O novo programa foi formulado à revelia dos movimentos populares urbanos, com vasta contribuição na luta por moradia popular e formatação de programas destinados à moradia digna, notadamente para a faixa populacional de baixa renda ou desempregada. Para formatar essa versão disfarçada de política habitacional, o governo federal deixou de fora os movimentos populares urbanos, mas estabeleceu diálogo com os setores empresariais da habitação e dos bancos.

Presidenta Dilma durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais em Salvador, em abril de 2016 / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Governo só quis atender mercado

O programa Casa Verde e Amarela é de crédito habitacional, um produto de mercado, com taxas de juros diferenciadas e desfigura completamente o que existia no Minha Casa Minha Vida, um programa social de habitação. Assim, o novo programa habitacional do atual governo praticamente exclui a faixa 1, com subsídios limitados e sem a política do programa anterior, que era a de integrar um conjunto de equipamentos sociais de educação, saúde, de planejamento de transporte, iluminação e segurança.

O foco de Bolsonaro são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, com previsão de incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste. Não há sequer uma meta relativa ao segmento de renda de até R$ 1,8 mil, a chamada faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem sido esvaziado no atual governo e será extinto, argumenta Sergio Takemoto, presidente da Fenae . “Não dá para falar que o Casa Verde e Amarela é um programa habitacional”, diz o dirigente.

De acordo com Takemoto, a nova proposta governamental ignora o público da chamada faixa 1 do MCMV, programa que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de R$ 270, no máximo, e taxa de juro zero para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Não é esse o foco do Casa Verde e Amarela do governo Bolsonaro, que prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros distintas para cada um dos três grupos de renda.

Em termos gerais, o programa Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas de juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel. A mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste, integra o grupo 1. Os de até R$ 4 mil fazem parte do grupo 2, enquanto as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil pertencem ao grupo 3.

Abandonado pelo atual governo e considerada a maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o programa Minha Casa Minha Vida construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais no período de 2009 a 2016, contratando 5,5 milhões de financiamentos habitacionais. Foram investimentos de cerca de R$ 105 bilhões, que beneficiaram mais de 16 milhões de pessoas, com destaque para o público da faixa 1.

Entre 2009 e 2018, de acordo com estudo de Fernando Nogueira da Costa, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp, o MCMV propiciou arrecadação de aproximadamente R$ 163 bilhões em tributos ao longo de toda a cadeia produtiva da construção civil. No período, a quantidade de empregos gerados foi de mais de 1,2 milhão, sendo 775 mil nas obras e com força de trabalho com menor qualificação.

Da Redaçãocom informações da CUT

PT aciona Augusto Aras para garantir vacinação universal ao povo brasileiro

Senadores do PT entraram com representação junto à Procuradoria Geral da República para apontar erro na estratégia do governo Bolsonaro, apontando que não há segurança de que a imunização contra o Covid-19 será ampla. Bancada teme a violação do direito de toda a população ao acesso universal à vacina contra o novo coronavírus

Agência PT

A bancada do PT no Senado entrou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, com representação junto à Procuradoria Geral da República para cobrar que o procurador Augusto Aras apure, acompanhe e determine providências quanto à atuação do Ministério da Saúde. Os senadores questionam as ações adotadas pelo governo para assegurar a vacinação contra o Covid-19. Há um temor de que o governo esteja omisso e não tenha assegurado uma política de imunização universal que assegure cobertura total à população brasileira. 

Os senadores do PT alertam que as medidas anunciadas até agora pelo ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, são preocupantes e não asseguram uma eficaz política de ampla imunização contra o novo coronavírus. Na representação, a bancada é taxativa: “Feitas as contas frente ao contingente populacional do país, a estratégia adotada pelo governo não alcançará a totalidade da população brasileira”.

O Ministério da Saúde divulgou, em reunião técnica, definições preliminares da estratégia de vacinação da população contra p Covid-19. De acordo com a pasta, o processo envolverá quatro etapas e serão alcançados 109,5 milhões de doses, sendo que o esquema vacinal imunizante adotado envolve a aplicação de duas doses. Diante de uma população de 208 milhões de brasileiros, o número de doses da vacina é insuficiente para atender ao conjunto da sociedade brasileira.

Aquisição de vacinas não é global

Os seis senadores petistas – o líder Rogério Carvalho (SE) e mais Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA) e (Paulo Paim (RS) – também atentam Augusto Aras para o possível desvio do princípio da integralidade quanto ao fato de que a estratégia do Ministério da Saúde menciona apenas tratativas para aquisição das vacinas da Pfizer e Biontech para o ano de 2021. Não há nenhuma determinação para a aquisição da Coronavac, iniciativa da empresa chinesa Sinovac em conjunto com o Instituto Butantan.

No documento, os senadores do PT ainda apontam a urgência para que os processos de avaliação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 sejam adotados a fim de assegurar uma logística mínima para aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha. E, principalmente, estabelecer que a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde como medida para garantir a equidade entre estados.

“O que causa preocupação é que o Ministério da Saúde parece, em tese, não estar a acompanhar o ritmo com que outras nações com contaminação representativa e pujante imprimiram no sentido de assegurar o acesso da sua população à vacina”, diz a representação entregue à PGR. “Por isso, faz-se necessária a atuação fiscalizatória e promotora dos direitos humanos fundamentais”, finaliza a bancada do PT.

Da Redação, com o PT no Senado

Senado aprova Marco Legal do Reempreendedorismo, com voto da bancada do PT

Proposta prevê alternativas para permitir que empreendedores que enfrentaram dificuldades em decorrência da redução da atividade econômica possam retomar as suas atividades. PT garantiu pagamento de dívidas com trabalhadores em menor prazo

Foto: Alessandro Dantas

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei Complementar (PLC 33/2020) que prevê normas para desburocratizar a vida das micro e pequenas brasileiras e facilitar a recuperação judicial daquelas afetadas pela redução da atividade econômica. A ideia é que esse conjunto de empresas, por sua menor complexidade, tenham direito a renegociação em condições especiais – extrajudicial e  judicialmente –, liquidação especial sumária e adequações nas falências. Gastos com advogados e custas judiciais serão dispensados.

“A aprovação desse projeto é fundamental para darmos conta da tarefa de retomar a atividade econômica e garantir a saúde das micro e pequenas empresas que estão em dificuldade”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT. “O projeto permite uma recuperação mais rápida das pequenas e microempresas, que precisam de maior carência ou incidência de menores obrigações no início do processo, para que possam recompor seu capital de giro”, explicou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto ainda permite que as startups sejam incluídas no conceito de micro e pequena empresa, para que elas também possam usufruir dos benefícios. Hoje, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte não permite que startups que tenham empresas como sócias se enquadrem como MPE.

Em abril, 70% das pequenas empresas registraram quedas no faturamento mensal. Agora, em outubro, somente 36% das empresas do segmento relataram queda na receita. Ainda assim, 31% delas dizem ter dívidas em atraso.

Vitória dos trabalhadores

O senador Rogério Carvalho conseguiu uma importante vitória para os trabalhadores durante a análise da proposta. O projeto acrescentava, à Lei Complementar 123/2006, a renegociação especial judicial no prazo máximo de três anos para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação. Atualmente, segundo a Lei 11.101/2005, esse prazo é de um ano.

Além disso, o projeto não fazia nenhuma ressalva ao pagamento de créditos alimentícios, como salários atrasados. Isso, na avaliação do senador Rogério Carvalho, traria enorme prejuízo aos trabalhadores.

“A regra anterior trabalhava com prazo de um ano para que todos os créditos trabalhistas pudessem ser resolvidos. Agora, o projeto passa para três anos. Estamos propondo que as verbas salariais, no valor de até dois salários-mínimos, sejam pagas pelo empresário no prazo máximo de 60 dias. É uma importante questão. Estamos falando de créditos alimentícios. É preciso tratar com responsabilidade essa questão”, defendeu o senador.

O relator da matéria, senador Jorginho Mello (PL-SC) acatou a emenda apresentada pelo PT. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Do PT no Senado

14 milhões de desempregados. E Guedes volta a defender mais flexibilização das leis trabalhistas

Indiferente à realidade, ministro da Economia embarca na falácia de que Brasil precisa de empregos sem a proteção da CLT. Após três anos da reforma trabalhista aprovada por Temer na Câmara dos Deputados, sob Rodrigo Maia, país tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade e 50 milhões de pobres. A desigualdade só cresceu desde o Golpe de 2016, mas governo Bolsonaro ameaça com menos direitos trabalhistas como forma de reativar a economia

Alienado da realidade brasileira, Guedes diz que saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada na legislação trabalhista. País tem 14,1 milhões de desempregados / Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a flexibilização da legislação trabalhista para supostamente atender a população de vulneráveis do país. Indiferente à realidade brasileira, com 14,1 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza, e com a crescente desigualdade de renda no país, Guedes disse que a saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada no resto da legislação trabalhista, desfigurada há três anos pela iniciativa de Michel Temer, com o beneplácito do Congresso Nacional. O PT é contra a mudança da legislação trabalhista para retirar direitos. A taxa de desemprego, que em novembro chegou a 14,6%, deve subir a 18% em 2021, de acordo com estimativas do próprio governo federal.

Em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), ocorrido nesta terça-feira, 8 de dezembro, Guedes defendeu a Carteira Verde e Amarela – um arremedo de legislação trabalhista, que volta a atacar dispositivos da CLT, que o governo pretende reapresentar à Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A desculpa da vez é que o governo atenderia aos interesses do mercado e permitiria contratar trabalhadores. A ideia é permitir novos contratos de trabalho sem proteção da CLT.

“Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?”, disse Guedes, sem lembrar que desde a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer o desemprego no país só fez aumentar. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, afirmou.

Ataque aos direitos do povo

O regime diferenciado defendido pelo governo de Jair Bolsonaro – a chamada Carteira Verde Amarela – é um novo ataque à legislação trabalhista. A pretexto de facilitar a contratação de pessoas em postos de trabalho, os empregadores deixariam de pagar alíquotas do Sistema S, do salário- educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. A reforma trabalhista construída ainda pela gestão de Michel Temer prometeu gerar 6 milhões de empregos no país, mas o país só viu crescer o desemprego desde então.

A proposta da Carteira Verde e Amarela foi apresentada em forma de Medida Provisória pelo Palácio do Planalto ainda em 2019, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, mas caducou porque o Senado não chegou a apreciar o texto. Em agosto, o governo voltou a prometer retomar a proposta. A flexibilização na legislação trabalhista tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PT é contrário à mudança porque entende que a iniciativa formaliza o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento do país.

Estimativas de sindicatos apontam que a folha de pagamento teria redução de 34% nos impostos a ela vinculados, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, mas em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas indenizatórias. 

No mesmo evento jurídico, antes de Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Aparentemente, o compromisso do Judiciário seria em criar as condições para romper novas regras da legislação trabalhista a fim de atender às pressões do governo e do mercado, sob a desculpa de que isso permitiria a criação de novos empregos.

Da Redação PT Nacional

Vacina para todos, já!

Em artigo publicado na ‘Folha de S. Paulo’, 11 ex-ministros da Saúde – incluindo os petistas Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa, além de José Gomes Temporão – criticam a condução desastrada de Jair Bolsonaro no combate à pandemia do Covid-19. “O país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação”, apontam

Agência PT

A história da ciência brasileira está profundamente ligada ao processo de pesquisa, desenvolvimento e produção de imunobiológicos e vacinas. Entre os países em desenvolvimento, o Brasil é um dos poucos a dispor hoje de uma base produtiva e tecnológica em vacinas. Dois dos maiores produtores mundiais estão no Brasil: o Instituto Butantan (São Paulo) e o Instituto Bio-Manguinhos, na Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro).

Essa base produtiva e o esforço de ação coordenada do SUS nas três esferas de governo permitiram que o país disponha hoje de um dos melhores e mais abrangentes programas de imunizações do mundo, capaz de garantir altíssima cobertura vacinal e que tem possibilitado a prevenção e o controle de várias doenças. Exemplos recentes são a vacinação da população brasileira, em 2010, contra o H1N1, quando 100 milhões de pessoas foram imunizadas com vacinas produzidas localmente no Instituto Butantan; a erradicação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita, em 2010; e a introdução de novas vacinas, como a anti-HPV, em 2014, que nos próximos anos reduzirá drasticamente a mortalidade por câncer de colo uterino.

Contando com a proteção do SUS, um sistema de saúde de caráter universal e com vários centros de P&D (pesquisa e desenvolvimento) voltados para o campo da vacinologia, o Brasil produz em seus laboratórios a maioria das doses utilizadas pelo país em seu programa nacional de vacinação. Se considerado apenas o ano de 2018, nosso programa de imunizações utilizou mais de 300 milhões de doses de vacinas.

Essa capacidade endógena na produção de imunizantes, que reduz nossa dependência do exterior e garante altas coberturas vacinais, foi construída a partir de uma visão estratégica de distintos governos com parcerias de transferência de tecnologia entre laboratórios públicos e empresas multinacionais do setor farmacêutico.

Inovamos também na nossa capacidade logística, que nos permite dispor de milhares de pontos de vacinação em todo o território nacional e de mobilizar milhares de profissionais plenamente capacitados na organização e execução de campanhas de vacinação em massa.

Infelizmente, todo esse acúmulo de competências está sendo colocado em risco pela desastrada e ineficiente condução do Ministério da Saúde em relação à estratégia brasileira de vacinação da população contra a Covid-19.

O país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação. E que permita, ao longo do ano de 2021, garantir a vacinação para toda a população brasileira, prevenindo o surgimento de doença grave e suas consequências, reduzindo substancialmente a atual pressão sobre nosso sistema de saúde e garantindo o pleno retorno às atividades econômicas e sociais.

 

Alexandre Padilha,  Arthur Chioro, Barjas Negri,  Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva, José Gomes Temporão, José Serra, José Saraiva Felipe, Luiz Henrique Mandetta, Marcelo Castro e Nelson Teich são ex-ministros da Saúde

Assassinato de Marielle completa mil dias sem respostas

Vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinatos em 14 de março de 2018. O caso segue até hoje sem respostas das autoridades. Os responsáveis pelo crime sequer foram presos.

O assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes completa mil dias nesta terça-feira (8). Eles foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso segue sem respostase, até o momento, os responsáveis não foram presos. Marielle e Anderson sofreram uma emboscada na Rua Joaquim Palhares, bairro do Estácio, região central da capital fluminense. O carro em que estavam foi abordado por outro veículo e alvejado por vários disparos, que atingiram a vereadora e o motorista.

Nos últimos dias, novas pistas surgiram na montagem do quebra-cabeça. Na emboscada, foi usado um Chevrolet Cobalt clonado e os investigadores descobriram que Eduardo Almeida Nunes de Siqueira, morador da Muzema, favela dominada pela milícia, clonou um veículo do mesmo modelo, entre janeiro e fevereiro de 2018. Além disso, outro fato que chama a atenção é que o advogado Bruno Castro, que representa Siqueira, é o mesmo que atua para o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado de executar Marielle e Anderson.

O jornal O Globo mostra que, em depoimento prestado à Delegacia de Homicídios (DH), em 2018, Siqueira disse que clonou um carro igual ao usado no crime, mas as afirmações “foram esquecidas no processo”. Eduardo “não sabia informar” se o carro havia sido utilizado no assassinato, mas viu grande semelhanças com o veículo que clonou.

Suspeitos do caso

A polícia do Rio segue outras linhas de investigação. Uma das versões acreditam que o ex-bombeiro, ex-vereador e miliciano Cristiano Girão ordenou a morte de Marielle, com o objetivo de se vingar do deputado federal Marcelo Freixo (Psol). Girão era um dos nomes na lista da CPI das Milícias, em 2008, presidida por Freixo. O miliciano ficou preso até 2017, um ano antes do crime.

O ex-bombeiro diz que possui um álibi, mas o Ministério Público solicitou ao Google o fornecimento da localização de Girão no momento do crime. O MP aguarda o julgamento de três recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF). O Google recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fornecimento de informações às autoridades fluminenses.

Em março de 2019, Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46, foram presos. A força-tarefa que levou à Operação Lume diz que eles participaram dos assassinatos de Marielle e Anderson. Segundo as autoridades, Lessa efetuou os 13 disparos, enquanto Élcio dirigia o Cobalt.

Mil dias sem Marielle

Para marcar a data de mil dias sem Marielle Franco, organizações da sociedade, movimentos sociais e o Psol estão convocando a realização de atos simbólicos. No Rio de Janeiro e em outros locais, serão realizados atividades de “Amanhecer por Marielle”.

No texto de convocação, o Psol diz: “Nas ruas, amanheça o dia 8 vestindo Marielle ou qualquer imagem que possa celebrar sua vida e exigir respostas. Em sua janela, coloque um cartaz ou uma fita lilás. De forma segura, reúna vizinhas, amigas e familiares para ações rápidas de intervenção nas praças do seu bairro”.

Recentemente, também foi lançado o primeiro livro-reportagem sobre o assassinato da Marielle Franco e do motorista. Com o título Mataram Marielle, os jornalistas de O Globo Chico Otavio e Vera Araújo analisam os bastidores da investigação mal conduzida.

O livro não traz os nomes dos responsáveis pelo crime, mas aborda os bastidores da investigação policial descrita “como quase amadora”, o que ocasionou uma série de erros primários e desperdício de provas — como imagens potencialmente reveladoras, como descreve a Folha de S.Paulo.

Da Rede Brasil Atual

Governo quer demitir 14 mil para azeitar privatização dos Correios

Governo Bolsonaro promove um desmonte na estatal para enxugar a máquina e entregá-la ao capital privado. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos denuncia que o PDI vai provocar a demissão de funcionários da área operacional, que são os mais sobrecarregados neste momento

Trabalhadores protestam contra entrega dos Correios / Foto: Roberto Parizotti

Em mais uma ação que tem como objetivo desmontar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o seu general presidente, Floriano Peixoto, anunciou a abertura de um PDI – Plano de Demissões Incentivadas para demitir 14 mil funcionários. Esse total hoje representa aproximadamente 15% do quadro atual da ECT e adesão poderá ser feita entre os dias 4 e 15 de janeiro de 2021.

Com a velha desculpa de que os Correios precisam adequar a sua força de trabalho diante das mudanças do processo produtivo e as necessidades exigidas pelos clientes e pelo mercado, o general e o presidente Jair Bolsonaro disfarçam o real objetivo, que é a privatização da empresa.

O ministro Paulo Guedes já deu declarações de que a privatização dos Correios vai ser concretizada em 2021, mas para isso é preciso executar o enxugamento do atual quadro de funcionários. Segundo o governo, será necessário reduzir de 60 mil para 40 mil funcionários para adequar a empresa ao processo. Ou seja, a empresa terá que colocar no olho da rua 20 mil trabalhadores.

Emerson Marinho, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentec- CUT), reafirma essa visão por parte da categoria e afirma que o momento é inoportuno diante da demanda de serviços hoje existente na empresa.

“O PDI vem em um momento inoportuno, pois justamente agora a empresa passa por um processo de aumento na quantidade de serviço, assim é claro que você precisa dar uma resposta melhor aos clientes, que é garantir a entrega das encomendas e correspondências. Na nossa visão, o PDI vem para acentuar a política de privatização dos Correios por parte do governo Bolsonaro e que é comandado pelo presidente da empresa, Floriano Peixoto, de modo a cada vez mais degradar o serviço prestado com o sucateamento e a diminuição da mão de obra”, argumenta o dirigente sindical.

Emerson Marinho revela que os funcionários que são alvos desse PDI atuam, em sua maioria, na área operacional da empresa, a mais vulnerável neste momento de pandemia e perda de direitos. Segundo ele, desde 2011 os Correios não contratam ninguém para o seu quadro de efetivos.

“Os Correios vivem desde 2011 sem a contratação de mão de quadro efetivo, ou seja, há nove anos que não é contratado nenhum funcionário. Existem nesse momento, devido à pandemia, milhares de trabalhadores em serviço remoto por fazerem parte dos grupos de risco ou por habitarem com pessoas desses grupos. Isso diminui a qualidade do atendimento Nós alcançamos dois milhões e meio de encomendas neste último mês, o que demandaria um maior número de mão de obra, mas os Correios estão indo na contramão. Na verdade, Floriano Peixoto e o governo Bolsonaro tentam cada vez mais desgastar a imagem da empresa perante a população”, denuncia ele.

Com o desmonte praticado pelo governo e a sobrecarga de trabalho na área operacional, o PDI parece ser atrativo para os funcionário que atuam ali.

“Nós da Federação vemos com ressalvas esta questão do PDI, porque se tivesse no horizonte a contratação através de concurso público seria uma política de diretriz econômica da empresa que diz respeito só a ela. Mas o que está colocado é a diminuição drástica do quadro, com a previsão da saída de 14 mil funcionários, na maioria da área operacional e não da área administrativa. Os trabalhadores hoje mais assediados e mais sobrecarregados são os operacionais. E isso ocasionalmente  faz com que esses trabalhadores se coloquem logo mais dispostos a aderir ao PDI” , diz Emerson Marinho.

Para a Fentec, o objetivo do governo Bolsonaro é desgastar a imagem da empresa perante a opinião pública para facilitar a sua entrega ao capital privado. Ele lembra ainda da tentativa de quebra do monopólio postal que tramita no Supremo.

“Prova disso é invocação do STF da APDF 46 que versa sobre uma matéria que já tinha tido repercussão geral com o julgamento em 2008, que era a manutenção do monopólio postal segundo a própria Constituição, e que agora o ministro Marco Aurélio de Mello  chama novamente em atendimento à solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Entrega de Encomendas Expressas. Ou seja, tudo isso vai caminhando para finalizar dentro da lógica de entregar os Correios para o capital privado internacional e acabar com a nossa empresa”, afirma o dirigente da Fentec.

Da Redação PT Nacional

Alerta nacional: Apagão no Amapá é o colapso da privatização

Em carta aberta à Nação, a Frente Brasil Popular e mais 63 entidades da sociedade civil denunciam: “O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo”

Apagão no Amapá / Reprodução

No dia 03 de novembro de 2020, o transformador da Subestação de Macapá/Amapá explodiu causando o apagão mais longo da história brasileira. Cerca de 210 mil unidades consumidoras foram atingidas pela falta de luz. O apagão no Amapá deixou a população do estado sem luz por 22 dias.

Em menos de 10 anos de concessão sob controle privado a Subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou.

Passado o apagão, o problema no Amapá revelou que a energia produzida em seu território não é para o povo. Enquanto o estado está exportando grandes volumes de eletricidade ao centro do país, a população estava sem luz. A causa não foi falta de energia gerada nas usinas, mas o colapso das estruturas sucateadas de uma subestação privatizada.

Documentos internos dos órgãos oficiais do governo, inclusive da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicavam a necessidade de ter quatro grandes transformadores na subestação, sendo que três deveria funcionar plenamente e um de reserva. Cada um com capacidade de 150 MVA (megavolt-ampères). Porém, a máquina de reserva não existia, outra estava estragada desde 2019, uma terceira funcionava parcialmente e apenas um transformador funcionava adequadamente. A ANEEL sabia do problema, mas blindou a companhia privada, que seguia recebendo pagamento integral pelo serviço.

O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo. Lamentavelmente, em meio a um apagão ocasionado pela privatização, o governo federal e governadores estão querendo privatizar várias empresas, o que vai acelerar o caos e o colapso do setor elétrico, como tem sido os casos de tentativa de privatização da CEB (Distrito Federal), da CEEE (Rio Grande do Sul), do Sistema Eletrobras, entre outros. Por isso, é urgente, necessário e obrigatório o cancelamento imediato desses processos de privatização.

Os organismos de Estado e de direito privado como ANEEL, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foram capturados e transformados em instituições de defesa, proteção e blindagem dos interesses privados de empresas e bancos nacionais/internacionais que dominam o setor elétrico nacional.

Vale destacar que a subestação de Macapá pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional. Inicialmente pertencia desde 2008 à empresa espanhola Isolux, que foi à falência em 2017. Assim, a subestação foi transferida para outro grupo internacional, a Gemini Energy, que está sendo gestada por fundos financeiros internacionais e agencias de consultoria que ninguém consegue saber ao certo quem são os atuais e verdadeiros donos e nem seus responsáveis. Essa é a face parasitária do capital financeiro no setor elétrico.

Desde 2008, a empresa recebia anualmente uma receita de R$ 135 milhões (ano base 2020), para oferecer serviços de elevada qualidade das linhas de transmissão e subestações ao longo dos 30 anos de sua concessão (2008 – 2038). Porém, na busca do lucro máximo a empresa colocou equipamentos de baixa qualidade que, em menos de dez anos virou sucata.

Frente a incapacidade do setor privado resolver o problema, o governo teve que pedir socorro para uma estatal, a Eletronorte, que pertencente ao sistema Eletrobrás e que o próprio governo deseja privatizar.

A solução apresentada pelo governo Bolsonaro, por meio do MME, foi fazer o povo pagar a conta do impacto do apagão. O prejuízo poderá chegar a R$ 360 milhões de custo extra, referente à contratação de energia térmica.

A Portaria Federal nº 406, de 6 de novembro de 2020, assinada pelo MME autoriza a contratação de até 150 MW por até 180 dias de energia térmica, sendo que 40 MW de imediato, custo extra que será transferido e cobrado integralmente de todos os consumidores residenciais brasileiros na forma de aumentos futuros nas contas de luz.

Se essa energia for contratada no Mercado de Curto Prazo (MCP) via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) terá alto custo. Conforme boletim semanal da CCEE, a tarifa de comercialização por meio deste mecanismo na Região Norte está em R$ 559,75/MWh. A contratação dos 40 MW de térmicas vai causar um custo de R$ 96,7 milhões, equivalente a R$ 550,00/residência do estado do Amapá. Mas rombo aos consumidores poderá chegar a 360 milhões de reais, o que equivaleria a R$ 2.000,00/consumidor, equivalente a um ano de consumo médio de uma família no estado. Este é o impacto do apagão no bolso do povo.

Mas o fato mais perverso da privatização revelou que, enquanto a população sofre as consequências do apagão mais longo da história, o Amapá produz e exporta energia de quatro hidrelétricas a outros estados brasileiros. As 207 mil unidades consumidoras da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no ano de 2019 consumiram 1.068.105 MWh (122 MWmédios), no entanto as quatro hidrelétricas (Jari; Ferreira Gomes; Cachoeira Caldeirão e Coaracy Nunes) com capacidade instalada de 942 MW, possuem garantia física para produzir ao longo do ano de 5.150.880 MWh (558 MWmédios), ou seja, 4,5 vezes mais.

Vale destacar que em pleno apagão, do dia 03 ao dia 19 de novembro, mesmo em período seco essas usinas chegaram a produzir diariamente cerca 260 MWmédios, o dobro do consumo estadual, energia que foi para fora do estado. O excedente de energia é canalizado ao SIN por meio de uma Linha de Transmissão que passa inclusive sobre a capital Macapá. Como é de fonte hidráulica possui um dos menores custos de produção, inclusive a usina de Coaracy comercializa a R$ 70,00/MWh, oito vezes mais barato. A energia de menor custo vai para fora e o povo do amapaense é obrigado pagar caro por energia térmica de empresas privadas. A questão não é falta de energia, mas o colapso do sistema privatizado que coloca o lucro acima da vida.

Portanto, o que aconteceu em Macapá pode ser a ponta do que está por vir nos demais estados brasileiros.

O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro. Os serviços privatizados reduzem investimentos, cobram caro pela energia, não entregam a qualidade do serviço prometido e com o tempo, o sistema entra em colapso.  Ao final, o conserto precisa ser realizado por empresas públicas e o povo é obrigado a pagar a conta.

Mesmo pagando uma das tarifas mais altas do mundo o sistema privatizado não entrega o que promete. Essa é a verdade.

Por isso, para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro.

Água e energia não são mercadorias!

 

  1. Frente Brasil Popular
  2. Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE)
  3. Associação dos Artesãos do Divino Espírito Santo (Amapá)
  4. Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL)
  5. Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED)
  6. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
  7. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
  8. Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)
  9. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
  10. Comitê de Luta Contra as Privatizações e em Defesa do Povo Brasileiro
  11. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
  12. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
  13. Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)
  14. Consulta Popular
  15. Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
  16. Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil)
    CUT Amapá
  17. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS)
  18. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)
  19. Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP)
  20. Federação dos Trabalhadores Interestadual Urbanitários do Norte (FTUN)
  21. Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)
  22. Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
  23. Federação Regional dos Urbanitários Centro‐Oeste
  24. Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE)
  25. Federação Regional dos Urbanitários do Sul (FSU)
  26. Federação Única dos Petroleiros – FUP (Sindipetro AM; Sindipetro CE/PI; Sindipetro RN; Sindipetro PE; Quimicos e Petroleiros da BA; Sindipetro MG; Sindipetro ES; Sindipetro Caxias; Sindipetro NF; Sindipetro Unificado SP;  Sindipetro PR/SC; Sindipetro RS); 
  27. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)
  28. Força Sindical
  29. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
  30. Intercel
  31. Intersul
  32. Instituto Madeira Vivo (IMV)
  33. Levante Popular da Juventude
  34. Movimento Camponês Popular (MCP)
  35. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
  36. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
  37. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
  38. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
  39. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
  40. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  41. Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
  42. Observatório do Saneamento Básico da Bahia 
  43. Padre Sisto Magro (CPT Amapá)
  44. Partido Comunista do Brasil (PC do B)
  45. Partido dos Trabalhadores (PT)
  46. Partido Socialismo e Liberdade (Psol – Diretório Estadual do Amapá)
  47. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
  48. Pastorais Sociais do Amapá
  49. Rede Eclesial Pan-Amazônica do Amapá (REPAM)
  50. Senador Randolfe Rodrigues – Amapá (Líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal)
  51. Senge BA
  52. Senge PR
  53. Senge RJ 
  54. Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE)
  55. Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ)
  56. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF)
  57. Sindieletro-MG
  58. SINDUR-RO
  59. Sinergia CUT
  60. STIU-AP
  61. STIU-DF
  62. União Geral dos Trabalhadores (UGT)
  63. União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO)
  64. União Nacional dos Estudantes (UNE)