Partidos de Oposição repudiam inquisição do governo Bolsonaro contra servidores antifascistas

As bancadas na Câmara e no Senado, do PTPSOLPCdoBPSBPDT e Rede, vem a público reafirmar sua solidariedade aos servidores públicos surpreendidos com a notícia que uma investigação inquisitorial está em curso contra eles, por se declararem contrários ao fascismo. As bancadas repudiam completamente este gravíssimo ataque à democracia por parte do governo Bolsonaro e de seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Partidos de oposição repudiam perseguição a funcionários públicos

Iremos adotar imediatas medidas judiciais e legislativas contra este abuso. Conforme noticiado pelo Uol[1], a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, produziu um dossiê contendo informações de centenas de pessoas, contendo fotos, endereço nas redes sociais, endereços residenciais e alguns números de celulares.

Curiosamente, este fato se dá pouco tempo após – e contendo o mesmo tipo de informação solicitada pelo Deputado Estadual Douglas Garcia, do PSL-SP -, ter solicitado via Twitter[2] em 1º/06/2020, o envio para seu e-mail institucional de informações contendo nome completo e provas de pessoas autodenominadas antifascistas. No dia seguinte, o Deputado reportou[3] ter recebido dados de mais de mil pessoas.

O uso do aparato Estatal para produção de dossiês antirrepublicanos – ferindo o ditame constitucional da presunção de inocência – configura verdadeira perseguição de adversários políticos, espionagem ilegal, além de ameaça. Ainda mais grave é o fato de que não é a primeira vez que isto acontece, uma vez que existem vastas evidências da instalação do “Gabinete do ódio” no Palácio do Planalto. Rememora-se que a prática de constituir dossiês contra adversários políticos foi consolidada durante a ditadura empresarial-militar no Brasil. Sua adoção pela Secretaria chefiada pelo Delegado[4] da PCDF Jefferson Lisboa traz para dentro do institucionalidade uma prática de milícia. Agrava esta situação o fato de as investigações se darem no seio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, uma contradição evidente por se tratar de uma situação injusta e que atenta contra a segurança pública.

É ainda mais chocante o fato de existir uma investigação contra pessoas que se dizem contrárias ao fascismo, quando o natural e instintivo de qualquer cidadão – e especialmente daqueles que ocupam cargos na estrutura governamental – deveria ser de alinhamento ao combate ao fascismo, em permanente defesa da democracia e do Estado de Direito.

A gravidade não admite meios culpados. A cadeia de comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública precisa ser responsabilizada. Por esta razão, estamos convocando o Ministro titular para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara e do Senado, bem como acionando o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para investigar e punir os responsáveis de forma exemplar, a fim de que velhos hábitos, cultivados nos porões da ditadura, não manchem um novo tempo.

Reafirmamos nosso compromisso com a Democracia e com a Constituição Cidadã de 1988, ao mesmo tempo em que repudiamos veementemente toda e qualquer iniciativa voltada a criminalizar, reprimir, espionar, intimidar ou manipular os defensores da democracia no Brasil.

Não aceitaremos que a Democracia seja intimidada!

Brasília, 24 de julho de 2020.

FORA BOLSONARO

Pela vida da população brasileira, enfrentar a Covid-19

Diante da progressão da pandemia de coronavírus que causa uma tragédia humanitária no Brasil, que ultrapassa 1.000 mortes por dia, e a partir dos dados revelados pelo Conselho Nacional de Saúde e Tribunal de Contas da União sobre a não execução de recursos orçamentários destinados ao combate da COVID-19, o PT convoca sua militância para:

1- Reforçar Campanha de Denúncias sobre a não execução orçamentária dos recursos financeiros destinados ao combate da COVID 19, por parte do Ministério da Saúde, reduzindo a possibilidade de proteger a saúde do povo brasileiro.

2- Iniciar grande Campanha Nacional pela Revogação da EC 95, para que não haja redução dos recursos da saúde no valor de 40 bi, que foram autorizados pelo Congresso Nacional e devem ser repassados para os estados e municípios.

3- Pela derrubada dos vetos do PL 1142/2020, de proteção aos indígenas. Apoiar as ações de suporte a isolamento social para as populações vulneráveis. Proteção aos estudantes e professores com renovação dos equipamentos escolares, evitando retorno às aulas sem o devido controle dos casos de COVID 19.

4- Campanha Vacina para todos, com aprovação do PL 1462/2020.

5- Aprofundar as denúncias internacionais contra o Presidente Jair Bolsonaro por violação aos direitos humanos à saúde e à vida dos brasileiros.

EM DEFESA DO SUS.
FORA BOLSONARO.

Gleisi Hoffmann, Deputada Federal (PR) e Presidenta Nacional do PT
Eliane Cruz, Coordenadora do Setorial de Saúde do PT

Chioro alerta: país pode chegar a 210 mil mortos até outubro

pandemia do novo coronavírus segue no Brasil sem qualquer tipo de controle ou planejamento central por parte do governo federal. Isso está dificultando um combate eficiente ao Covid-19, mesmo 150 dias após a detecção do primeiro caso da doença em território nacional. Se o país continuar sem comando e estratégia central para enfrentar a crise a previsão é de que, em outubro, as mortes chegarão a 210 mil registros.

“É uma verdadeira tragédia: são 7 mil óbitos por semana e a concentração de óbitos se encontra no Norte e Centro-Oeste”, alerta o sanitarista Arthiur Chioro, ex-ministro da Saúde. Durante reunião do Diretório Nacional do PT, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, Chioro advertiu que não há como apontar tendência de estabilização da pandemia no Brasil.

Chioro alertou: faltam medicamentos essenciais para o tratamento, bem como equipamentos médicos, enquanto sobra remédios de eficácia inexistente, como a hidroxicloroquina, cujos estoques estão elevados por conta da opção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o médico sanitarista, o quadro epidemiológico está marcado por muitas incertezas e o impacto está sendo mais sentido para as populações mais vulneráveis nas cidades, bem como para os povos indígenas, vítimas da falta de assistência. “O Covid-19 não é democrático”, disse.

“O Brasil está se transformando num campo de experimento e as medidas de enfrentamento da pobreza são insuficientes”, destacou Chioro. “Depois de 150 dias de demanda reprimida, há um agravamento das condições clinicas de milhões de brasileiros que precisam de cuidados especiais. Desde março, o povo está sem atendimento médico para controle de outras doenças”.

Descontrole por falta de comando

Segundo o ex-ministro, o quadro é desafiador. “O país continua vivendo várias ondas epidêmicas diferentes nos diversos estados e regiões, e a tendência de interiorização continua”, disse. “O Brasil mantém tendência de descontrole de crescimento da doença e, desde a semana 21, no início de maio, o patamar de óbitos no país permanece muito alto”, destaca. “Estamos sem qualquer plano no governo para enfrentar a pandemia”, lamentou. Até quinta-feira, ,2 milhões de brasileiros estão contaminados e 84 mil pessoas morreram pelo Covid-19.

Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Saúde do PT, Chioro voltou a criticar Bolsonaro e a falta de gestão do Ministério da Saúde, ressaltando que a pasta está sem comando há 69 dias. O General Eduardo Pazuello foi deslocado do Exército para ocupar a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e responde como interino pela pasta. A falta de plano e de um comando central afeta de maneira dramática a resposta do país à crise sanitária. Segundo o ex-ministro, a crise está se agravando e o governo não investe e nem repassa os recursos.

Dos R$ 38,9 bilhões de reais anunciados pelo Palácio do Planalto há quatro meses para enfrentar o Covid-19, apenas 29,% do orçamento foi executado pelo governo até junho. A prometida compra de equipamentos médicos de proteção, respiradores e testes para checagem da população também emperrou. Dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo ministério, só foram liberados 25%. “Não foram abertos sequer processos de compra para o restante dos recursos”, denunciou.

Dinheiro federal não chega

Os repasses previstos para hospitais e organizações sociais responsáveis nunca ocorreram. “Os R$ 10 bilhões que seriam destinados às instituições filantrópicas até agora não foram liberados”, destacou. A situação é pior, contudo, para os prefeitos e governadores que estão à frente do atendimento das populações. Segundo Chioro, o governo manobra politicamente para dificultar a ação de estados e municípios. Dos R$ 27 bilhões prometidos para estados e municípios, foram efetivamente pagos apenas R$ 9,65 bilhões.

“O fato é que os recursos não estão sendo aplicados nas respostas ao enfrentamento da pandemia”, destacou o ex-ministro da Saúde. “Há um empoçamento dos recursos financeiros e o dinheiro está sendo usado pelo governo de acordo com seus interesses políticos”.

Os governadores Wellington Dias (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN) confirmaram que a prometida ajuda financeira do governo federal não está chegando, mas, apesar disso, nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte a taxa de contágio e a pandemia está caindo, por conta da estratégia das secretarias estaduais de Saúde. “Os dias dramáticos que vivemos ficaram para trás”, disse Fátima. “O apoio do governo federal tem sido baixo. Não repassam recursos, como apontou o Tribunal de Contas da União”, comentou Dias.

Da Redação

PT propõe o Mais Bolsa Família para assegurar renda básica ao povo no pós-pandemia

PT vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto para a reformulação do Bolsa Família, no esforço de garantir renda básica a todos os brasileiros que vivem hoje abaixo da linha da pobreza. O Mais Bolsa Família terá como objetivo estender o programa de proteção social do governo federal a todos os trabalhadores cujas famílias têm renda per capita de R$ 600.

A ideia é aumentar o valor pago hoje às famílias e ampliar a base de beneficiários, para incluir não apenas os pobres e aqueles em situação de extrema vulnerabilidade, mas também parte dos trabalhadores que passaram para situação social vulnerável, pelo critério da renda, por conta da pandemia do Covid-19.

O programa passaria a atender 30 milhões de famílias, a um custo de R$ 19 bilhões por mês. Hoje são 14 milhões de famílias atendidas. As fontes para o financiamento do Mais Bolsa Família serão assegurados por uma nova reforma tributária, que geraria R$ 270 bilhões por ano exclusivamente para bancar o programa social, e também a taxação dos super-ricos, aqueles que estão no topo da pirâmide social brasileira: os 0,3% de milionários do país.

“Precisamos acertar o passo para o pós-pandemia, porque o governo Bolsonaro deixou 40 milhões de pessoas sem renda alguma no país e fechou 716 mil microempresas”, disse a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. O pagamento do auxílio-emergencial se encerra em dois meses.