Na Argentina e Bolívia, ricos vão ajudar a pagar a conta da crise

Congresso dos dois países – liderados por governos de esquerda – aprovam projetos de lei que obrigam os super-ricos a colocarem a mão no bolso para ajudar a recuperar economia. A taxação de grandes fortunas, projeto apresentado pelo PT e outros partidos da oposição no Congresso, ajudaria a reduzir a desigualdade no Brasil. Aqui, Bolsonaro e Guedes protegem os ricos enquanto impõem sacrifícios aos trabalhadores e assalariados

Depois da Argentina, agora é a vez da Bolívia. Nas duas nações latino-americanas, a crescente desigualdade de renda levou os parlamentos argentino e boliviano a aprovarem projetos para tributar grandes fortunas e obrigar os ricos a pagarem mais impostos. No início de dezembro, a Argentina aprovou o novo imposto que atinge o 1% mais rico do país e deve arrecadar o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Na semana passada, a Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou proposta para efetivar a cobrança de impostos sobre grandes fortunas do país – um imposto permanente. Aqui, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro Paulo Guedes só falam em cortar gastos sociais e ampliar o arrocho fiscal, indo na contramão do que está sendo discutido no mundo.

Daí porque o PT e os partidos de oposição – PCdoBPDTPsol e Rede – apresentaram ainda em 2019 uma proposta de reforma tributária justa e solidária que prevê o aumento da carga sobre os mais ricos, para garantir aumento na arrecadação, sem lesar os pobres e a classe média. A ideia é que a reforma ampla – que inclui imposto sobre grandes fortunas – reduza as desigualdades e permita administrar os programas sociais, salvando vidas, agora e no pós- pandemia, gerando ainda empregos, dando tração à combalida economia nacional, que atravessa o pior momento da história por conta da agenda neoliberal adotada depois do Golpe de 2016, que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República.

O tributo sobre os mais ricos ajuda a reduzir o déficit público e começa a ganhar força em diversos países da Europa e da América Latina, como solução fiscal para reerguer as economias. Além de Bolívia e Argentina, outros países da região, como Chile e Peru, também querem taxar os mais ricos. Na Espanha, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou no final de outubro que haverá aumento de impostos para grandes empresas e para os mais ricos no país. O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, também anunciou que os americanos ricos e as grandes corporações vão ter que “pagar sua cota justa” em impostos a partir de 2021.

Na Bolívia, o imposto de natureza “permanente” vai alcançar as pessoas com patrimônio superior a US$ 4,3 milhões. A estimativa do presidente Luis Arce é que a tributação arrecade cerca de US$ 15,1 milhões por ano. A iniciativa do país andino acontece pouco menos de um mês após a Argentina aprovar legislação semelhante que alcança ativos declarados acima de US$ 2,35 milhões.

Medidas como a lei sobre grandes fortunas são consideradas avanços até mesmo pelo Fundo Monetário Internacional no combate à histórica desigualdade na América Latina. Ainda em 2019, os partidos de oposição ao governo Bolsonaro lançaram proposta de reforma tributária para tornar mais justa e solidária a cobrança de impostos no Brasil.

As oposições defendem a cobrança de impostos dos mais ricos, a retomando inclusive a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças, cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas. O Brasil e a Estônia são os únicos países do mundo em que não os ricos não pagam impostos por lucros e dividendos auferidos. A iniciativa partiu do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

Presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Aloizio Mercadante defende ainda a progressividade no Imposto de Renda — ou seja, quanto maior o salário, maior o imposto — e a taxação de grandes fortunas e heranças como formas de reforçar as receitas do país. “Vamos sair dessa crise com dívida e quem vai pagar essa conta?”, questiona. “Esse é o grande debate. Quem tem que pagar isso são os ricos, é o grande capital financeiro. Nós precisamos falar em progressividade do IR, de taxar grandes fortunas e heranças”.

Da Redação

Bolsonaro deixa pobres de fora da nova política de habitação

Substituto do Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo, programa Casa Verde Amarela exclui população de baixa renda, que tem maior déficit histórico de moradia e foi um dos motores do setor da construção civil nas eras Lula e Dilma. Ação do Palácio do Planalto é retrocesso que atinge povão. Entre 2009 e 2016, programa do PT construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais

O governo Jair Bolsonaro fez novo ataque aos pobres. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 996, que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional popular nacional, lançado em março de 2009, durante o governo Lula. É um retrocesso sem precedentes porque desmonta a política de moradia aos pobres.

O Minha Casa Minha Vida beneficiava diretamente os pobres, ao prever uma faixa de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do Orçamento da União. Essa faixa ficou extinta no novo programa. Para acabar com o benefício para a população mais carente, o governo alegou falta de verba e suspendeu novas contratações no sistema antigo.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) denuncia que o novo programa terá  menos autonomia, menos liberdade e menos democracia, ao mesmo tempo que amplia controle, reforça a manipulação e concentra poderes. Na prática, há um desmonte das políticas de habitação popular no país, com a exclusão sumária das famílias de baixa renda dos programas habitacionais do governo federal. O projeto será analisado pelo Senado e só entrará em vigor depois que for aprovado nas duas casas legislativas.

A extinção do MCMV é considerada pela Fenae ação nociva para o desenvolvimento da economia nacional, sobretudo por ignorar a alta capacidade do programa de gerar emprego, renda e tributos, com benefícios como a redução do déficit habitacional de 7,78 milhões de moradias no país. Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, que atendia a parte mais vulnerável da população, com subsídios para permitir que o segmento tivesse acesso à moradia, o Casa Verde e Amarela deixa de fora a faixa 1, justamente a que é composta por famílias mais pobres, com renda de até R$ 1,8 mil.

O novo programa foi formulado à revelia dos movimentos populares urbanos, com vasta contribuição na luta por moradia popular e formatação de programas destinados à moradia digna, notadamente para a faixa populacional de baixa renda ou desempregada. Para formatar essa versão disfarçada de política habitacional, o governo federal deixou de fora os movimentos populares urbanos, mas estabeleceu diálogo com os setores empresariais da habitação e dos bancos.

Presidenta Dilma durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais em Salvador, em abril de 2016 / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Governo só quis atender mercado

O programa Casa Verde e Amarela é de crédito habitacional, um produto de mercado, com taxas de juros diferenciadas e desfigura completamente o que existia no Minha Casa Minha Vida, um programa social de habitação. Assim, o novo programa habitacional do atual governo praticamente exclui a faixa 1, com subsídios limitados e sem a política do programa anterior, que era a de integrar um conjunto de equipamentos sociais de educação, saúde, de planejamento de transporte, iluminação e segurança.

O foco de Bolsonaro são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, com previsão de incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste. Não há sequer uma meta relativa ao segmento de renda de até R$ 1,8 mil, a chamada faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem sido esvaziado no atual governo e será extinto, argumenta Sergio Takemoto, presidente da Fenae . “Não dá para falar que o Casa Verde e Amarela é um programa habitacional”, diz o dirigente.

De acordo com Takemoto, a nova proposta governamental ignora o público da chamada faixa 1 do MCMV, programa que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de R$ 270, no máximo, e taxa de juro zero para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Não é esse o foco do Casa Verde e Amarela do governo Bolsonaro, que prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros distintas para cada um dos três grupos de renda.

Em termos gerais, o programa Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas de juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel. A mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste, integra o grupo 1. Os de até R$ 4 mil fazem parte do grupo 2, enquanto as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil pertencem ao grupo 3.

Abandonado pelo atual governo e considerada a maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o programa Minha Casa Minha Vida construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais no período de 2009 a 2016, contratando 5,5 milhões de financiamentos habitacionais. Foram investimentos de cerca de R$ 105 bilhões, que beneficiaram mais de 16 milhões de pessoas, com destaque para o público da faixa 1.

Entre 2009 e 2018, de acordo com estudo de Fernando Nogueira da Costa, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp, o MCMV propiciou arrecadação de aproximadamente R$ 163 bilhões em tributos ao longo de toda a cadeia produtiva da construção civil. No período, a quantidade de empregos gerados foi de mais de 1,2 milhão, sendo 775 mil nas obras e com força de trabalho com menor qualificação.

Da Redaçãocom informações da CUT

Senado aprova Marco Legal do Reempreendedorismo, com voto da bancada do PT

Proposta prevê alternativas para permitir que empreendedores que enfrentaram dificuldades em decorrência da redução da atividade econômica possam retomar as suas atividades. PT garantiu pagamento de dívidas com trabalhadores em menor prazo

Foto: Alessandro Dantas

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei Complementar (PLC 33/2020) que prevê normas para desburocratizar a vida das micro e pequenas brasileiras e facilitar a recuperação judicial daquelas afetadas pela redução da atividade econômica. A ideia é que esse conjunto de empresas, por sua menor complexidade, tenham direito a renegociação em condições especiais – extrajudicial e  judicialmente –, liquidação especial sumária e adequações nas falências. Gastos com advogados e custas judiciais serão dispensados.

“A aprovação desse projeto é fundamental para darmos conta da tarefa de retomar a atividade econômica e garantir a saúde das micro e pequenas empresas que estão em dificuldade”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT. “O projeto permite uma recuperação mais rápida das pequenas e microempresas, que precisam de maior carência ou incidência de menores obrigações no início do processo, para que possam recompor seu capital de giro”, explicou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto ainda permite que as startups sejam incluídas no conceito de micro e pequena empresa, para que elas também possam usufruir dos benefícios. Hoje, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte não permite que startups que tenham empresas como sócias se enquadrem como MPE.

Em abril, 70% das pequenas empresas registraram quedas no faturamento mensal. Agora, em outubro, somente 36% das empresas do segmento relataram queda na receita. Ainda assim, 31% delas dizem ter dívidas em atraso.

Vitória dos trabalhadores

O senador Rogério Carvalho conseguiu uma importante vitória para os trabalhadores durante a análise da proposta. O projeto acrescentava, à Lei Complementar 123/2006, a renegociação especial judicial no prazo máximo de três anos para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação. Atualmente, segundo a Lei 11.101/2005, esse prazo é de um ano.

Além disso, o projeto não fazia nenhuma ressalva ao pagamento de créditos alimentícios, como salários atrasados. Isso, na avaliação do senador Rogério Carvalho, traria enorme prejuízo aos trabalhadores.

“A regra anterior trabalhava com prazo de um ano para que todos os créditos trabalhistas pudessem ser resolvidos. Agora, o projeto passa para três anos. Estamos propondo que as verbas salariais, no valor de até dois salários-mínimos, sejam pagas pelo empresário no prazo máximo de 60 dias. É uma importante questão. Estamos falando de créditos alimentícios. É preciso tratar com responsabilidade essa questão”, defendeu o senador.

O relator da matéria, senador Jorginho Mello (PL-SC) acatou a emenda apresentada pelo PT. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Do PT no Senado

14 milhões de desempregados. E Guedes volta a defender mais flexibilização das leis trabalhistas

Indiferente à realidade, ministro da Economia embarca na falácia de que Brasil precisa de empregos sem a proteção da CLT. Após três anos da reforma trabalhista aprovada por Temer na Câmara dos Deputados, sob Rodrigo Maia, país tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade e 50 milhões de pobres. A desigualdade só cresceu desde o Golpe de 2016, mas governo Bolsonaro ameaça com menos direitos trabalhistas como forma de reativar a economia

Alienado da realidade brasileira, Guedes diz que saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada na legislação trabalhista. País tem 14,1 milhões de desempregados / Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a flexibilização da legislação trabalhista para supostamente atender a população de vulneráveis do país. Indiferente à realidade brasileira, com 14,1 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza, e com a crescente desigualdade de renda no país, Guedes disse que a saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada no resto da legislação trabalhista, desfigurada há três anos pela iniciativa de Michel Temer, com o beneplácito do Congresso Nacional. O PT é contra a mudança da legislação trabalhista para retirar direitos. A taxa de desemprego, que em novembro chegou a 14,6%, deve subir a 18% em 2021, de acordo com estimativas do próprio governo federal.

Em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), ocorrido nesta terça-feira, 8 de dezembro, Guedes defendeu a Carteira Verde e Amarela – um arremedo de legislação trabalhista, que volta a atacar dispositivos da CLT, que o governo pretende reapresentar à Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A desculpa da vez é que o governo atenderia aos interesses do mercado e permitiria contratar trabalhadores. A ideia é permitir novos contratos de trabalho sem proteção da CLT.

“Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?”, disse Guedes, sem lembrar que desde a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer o desemprego no país só fez aumentar. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, afirmou.

Ataque aos direitos do povo

O regime diferenciado defendido pelo governo de Jair Bolsonaro – a chamada Carteira Verde Amarela – é um novo ataque à legislação trabalhista. A pretexto de facilitar a contratação de pessoas em postos de trabalho, os empregadores deixariam de pagar alíquotas do Sistema S, do salário- educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. A reforma trabalhista construída ainda pela gestão de Michel Temer prometeu gerar 6 milhões de empregos no país, mas o país só viu crescer o desemprego desde então.

A proposta da Carteira Verde e Amarela foi apresentada em forma de Medida Provisória pelo Palácio do Planalto ainda em 2019, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, mas caducou porque o Senado não chegou a apreciar o texto. Em agosto, o governo voltou a prometer retomar a proposta. A flexibilização na legislação trabalhista tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PT é contrário à mudança porque entende que a iniciativa formaliza o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento do país.

Estimativas de sindicatos apontam que a folha de pagamento teria redução de 34% nos impostos a ela vinculados, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, mas em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas indenizatórias. 

No mesmo evento jurídico, antes de Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Aparentemente, o compromisso do Judiciário seria em criar as condições para romper novas regras da legislação trabalhista a fim de atender às pressões do governo e do mercado, sob a desculpa de que isso permitiria a criação de novos empregos.

Da Redação PT Nacional

Governo quer demitir 14 mil para azeitar privatização dos Correios

Governo Bolsonaro promove um desmonte na estatal para enxugar a máquina e entregá-la ao capital privado. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos denuncia que o PDI vai provocar a demissão de funcionários da área operacional, que são os mais sobrecarregados neste momento

Trabalhadores protestam contra entrega dos Correios / Foto: Roberto Parizotti

Em mais uma ação que tem como objetivo desmontar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o seu general presidente, Floriano Peixoto, anunciou a abertura de um PDI – Plano de Demissões Incentivadas para demitir 14 mil funcionários. Esse total hoje representa aproximadamente 15% do quadro atual da ECT e adesão poderá ser feita entre os dias 4 e 15 de janeiro de 2021.

Com a velha desculpa de que os Correios precisam adequar a sua força de trabalho diante das mudanças do processo produtivo e as necessidades exigidas pelos clientes e pelo mercado, o general e o presidente Jair Bolsonaro disfarçam o real objetivo, que é a privatização da empresa.

O ministro Paulo Guedes já deu declarações de que a privatização dos Correios vai ser concretizada em 2021, mas para isso é preciso executar o enxugamento do atual quadro de funcionários. Segundo o governo, será necessário reduzir de 60 mil para 40 mil funcionários para adequar a empresa ao processo. Ou seja, a empresa terá que colocar no olho da rua 20 mil trabalhadores.

Emerson Marinho, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentec- CUT), reafirma essa visão por parte da categoria e afirma que o momento é inoportuno diante da demanda de serviços hoje existente na empresa.

“O PDI vem em um momento inoportuno, pois justamente agora a empresa passa por um processo de aumento na quantidade de serviço, assim é claro que você precisa dar uma resposta melhor aos clientes, que é garantir a entrega das encomendas e correspondências. Na nossa visão, o PDI vem para acentuar a política de privatização dos Correios por parte do governo Bolsonaro e que é comandado pelo presidente da empresa, Floriano Peixoto, de modo a cada vez mais degradar o serviço prestado com o sucateamento e a diminuição da mão de obra”, argumenta o dirigente sindical.

Emerson Marinho revela que os funcionários que são alvos desse PDI atuam, em sua maioria, na área operacional da empresa, a mais vulnerável neste momento de pandemia e perda de direitos. Segundo ele, desde 2011 os Correios não contratam ninguém para o seu quadro de efetivos.

“Os Correios vivem desde 2011 sem a contratação de mão de quadro efetivo, ou seja, há nove anos que não é contratado nenhum funcionário. Existem nesse momento, devido à pandemia, milhares de trabalhadores em serviço remoto por fazerem parte dos grupos de risco ou por habitarem com pessoas desses grupos. Isso diminui a qualidade do atendimento Nós alcançamos dois milhões e meio de encomendas neste último mês, o que demandaria um maior número de mão de obra, mas os Correios estão indo na contramão. Na verdade, Floriano Peixoto e o governo Bolsonaro tentam cada vez mais desgastar a imagem da empresa perante a população”, denuncia ele.

Com o desmonte praticado pelo governo e a sobrecarga de trabalho na área operacional, o PDI parece ser atrativo para os funcionário que atuam ali.

“Nós da Federação vemos com ressalvas esta questão do PDI, porque se tivesse no horizonte a contratação através de concurso público seria uma política de diretriz econômica da empresa que diz respeito só a ela. Mas o que está colocado é a diminuição drástica do quadro, com a previsão da saída de 14 mil funcionários, na maioria da área operacional e não da área administrativa. Os trabalhadores hoje mais assediados e mais sobrecarregados são os operacionais. E isso ocasionalmente  faz com que esses trabalhadores se coloquem logo mais dispostos a aderir ao PDI” , diz Emerson Marinho.

Para a Fentec, o objetivo do governo Bolsonaro é desgastar a imagem da empresa perante a opinião pública para facilitar a sua entrega ao capital privado. Ele lembra ainda da tentativa de quebra do monopólio postal que tramita no Supremo.

“Prova disso é invocação do STF da APDF 46 que versa sobre uma matéria que já tinha tido repercussão geral com o julgamento em 2008, que era a manutenção do monopólio postal segundo a própria Constituição, e que agora o ministro Marco Aurélio de Mello  chama novamente em atendimento à solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Entrega de Encomendas Expressas. Ou seja, tudo isso vai caminhando para finalizar dentro da lógica de entregar os Correios para o capital privado internacional e acabar com a nossa empresa”, afirma o dirigente da Fentec.

Da Redação PT Nacional

Renda dos trabalhadores cai 20% e inflação de alimentos aumenta

Completa ausência de medidas da área econômica do governo eleva preços de produtos como óleo de soja, arroz e leite longa vida, com altas de 34,94%, 28,05% e 27,33% acumuladas no ano. Por outro lado, perda de renda e desemprego chegam a patamares históricos

Todas as regiões pesquisadas tiveram alta de preços em setembro

O desprezo do desgoverno de Jair Bolsonaro pelas camadas mais pobres da população mantém em alta a inflação dos alimentos, principal gasto das famílias das classes D e E. Segundo divulgou nesta quarta (23) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) ficou em 0,45% em setembro – a maior para o mês desde 2012, quando ficou em 0,48%.

A alta foi pressionada justamente pelos preços dos alimentos e bebidas, que subiram 1,48% no período. O maior impacto foi causado pelas altas das carnes, tomate, óleo de soja e arroz. As carnes ficaram 3,42% mais caras, e tiveram o maior impacto dentro do grupo. Também ficaram mais caros o tomate (22,53%), o óleo de soja (20,33%), o arroz (9,96%) e o leite longa vida (5,59%). Os três últimos itens acumularam altas de 34,94%, 28,05% e 27,33% no ano, respectivamente.

Os transportes, com alta de 3,19%, também pesaram, puxados pela gasolina, que ficou 3,19% mais cara. O óleo diesel (2,93%) e o etanol (1,98%) também apresentaram alta. Apenas o gás veicular registrou queda de 2,58%.

O indicador – que é considerado uma prévia da inflação oficial do país – mostrou aceleração em relação ao índice de agosto, quando ficou em 0,23%. No ano, a prévia da inflação acumulou alta de 1,35% e, em 12 meses, atingiu 2,65%.

O IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado no trimestre, foi para 0,98%, acima da taxa de 0,26% registrada no mesmo período de 2019.

Todas as regiões pesquisadas tiveram alta de preços em setembro. O maior resultado foi registrado em Goiânia (1,10%), devido às altas nos preços da gasolina (8,19%) e do arroz (32,75%). Já a menor variação foi registrada na região metropolitana de Salvador (0,18%).

Enquanto o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, se submete à humilhação pública pelos colegas de ministério, a expectativa de inflação do mercado para este ano chega a 1,99%, segundo o relatório Focus, divulgado nesta segunda (21) pelo Banco Central. Já para o Produto Interno Bruto (PIB), a projeção dos analistas é de um tombo de 5,05% em 2020.

Em meio à alta de alimentos da cesta básica, os estoques públicos de alimentos sofreram redução de 96% na média anual, em uma década, considerando seis diferentes tipos de grãos. O arroz está entre os que mais puxaram a queda na armazenagem. Além dele, o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos, e a soja, um dos principais produtos nacionais, não é armazenada desde 2013.

Segundo reportagem do portal ‘UOl’, a decisão deliberada do governo de manter os estoques baixos deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da procura do mercado e da oscilação no valor do dólar, sem interferência do Estado. “Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil toneladas —patamar mantido desde fevereiro do ano passado a até agora”, destaca a matéria.

Renda do trabalhador cai 20%

Ao mesmo tempo, a renda do trabalhador brasileiro caiu, em média, 20,1%, segundo a pesquisa ‘Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro’, publicada pela Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), que mediu pela primeira vez os efeitos da pandemia da Covid-19 em um trimestre fechado. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

No segundo trimestre desde ano, período de abril a junho, a renda teve queda de R$ 1.118 para R$ 893, em comparação com o trimestre anterior. Ainda de acordo com o estudo, a comparação entre esses dois períodos também mostra que a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 2,82%. Tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012.

Os grupos que mais perderam foram os indígenas (-28,6%), analfabetos (-27,4%) e jovens entre 20 e 24 anos (-26%). O impacto da pandemia na renda da população mais pobre foi ainda maior do que na dos mais ricos. A metade mais pobre da população brasileira perdeu 27,9% da renda, em média, passando de R$ 199 para R$ 144. Enquanto isso, os 10% mais ricos perderam 17,5%, indo de R$ 5.428 para R$ 4.476.

“Trata-se de uma recessão excludente, onde o bolo de rendimentos cai para todos, mas com mais força entre os mais pobres”, diz o estudo. Ainda segundo a pesquisa, a queda na renda de 20,1% foi impulsionada pela redução na jornada de trabalho, que foi de 14,34%, em média, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. Ao mesmo tempo, a taxa de ocupação, que mede o nível de emprego no país, caiu 9,9%, mas poderia ter caído 22,8% se não houvesse a redução das jornadas.

Bilionários ficam mais ricos

Enquanto cai a renda dos trabalhadores, os bilionários aumentaram suas fortunas durante o período de pandemia, tanto na América Latina como no mundo. Os dados são de relatório divulgado nesta quarta (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E informam que a redução de horas trabalhadas em todo o mundo levou a uma “drástica” diminuição do rendimento.

Segundo a OIT, apenas nos três primeiros meses do ano, os rendimentos provenientes do trabalho diminuíram em torno de 10,7% em relação ao mesmo período de 2019. Isso equivale a aproximadamente US$ 3,5 bilhões (perto de R$ 19,6 bilhões, no câmbio de hoje). “Essa cifra não inclui os efeitos das medidas adotadas pelos governos para sustentar o nível de renda”, pondera a entidade. A renda do trabalho caiu principalmente em países de renda menor. Segundo a OIT, a América foi a região mais atingida, com queda de 12,1%.

“Ao mesmo tempo em que redobramos esforços para vencer o vírus, devemos adotar medidas para mitigar seus efeitos nos aspectos econômico, social e de trabalho”, diz o diretor geral da OIT, Guy Ryder. “Principalmente, fomentar o emprego e a atividade empresarial, e assegurar a renda.”

O relatório ‘Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe’, publicado pela Oxfam Brasil, segue a mesma linha. Segundo o estudo, 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões (R$ 265,5 bilhões), apenas entre março e junho deste ano. No Brasil, os 42 bilionários do país aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões (R$ 187,3 bilhões) no mesmo período.

“A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego, os bilionários não têm com o que se preocupar”, diz Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

A entidade está revendo suas estimativas, considerando perdas maiores que as previstas inicialmente. Do quarto trimestre de 2019 para o segundo deste ano, por exemplo, calcula-se redução de 17,3% nas horas trabalhadas. É o equivalente a 495 milhões de empregos de jornada completa (48 horas semanais). Antes, previa-se retração de 14% (400 milhões).

Também se preveem quedas nos terceiro e quarto trimestres. “Um dos motivos (sobre a nova estimativa de retração) é que os trabalhadores nas economias em desenvolvimento e emergentes, em particular no setor informal, têm sido muito mais atingidos do que em crises anteriores”, afirma a entidade.

Da Redação