PT aciona Augusto Aras para garantir vacinação universal ao povo brasileiro

Senadores do PT entraram com representação junto à Procuradoria Geral da República para apontar erro na estratégia do governo Bolsonaro, apontando que não há segurança de que a imunização contra o Covid-19 será ampla. Bancada teme a violação do direito de toda a população ao acesso universal à vacina contra o novo coronavírus

Agência PT

A bancada do PT no Senado entrou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, com representação junto à Procuradoria Geral da República para cobrar que o procurador Augusto Aras apure, acompanhe e determine providências quanto à atuação do Ministério da Saúde. Os senadores questionam as ações adotadas pelo governo para assegurar a vacinação contra o Covid-19. Há um temor de que o governo esteja omisso e não tenha assegurado uma política de imunização universal que assegure cobertura total à população brasileira. 

Os senadores do PT alertam que as medidas anunciadas até agora pelo ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, são preocupantes e não asseguram uma eficaz política de ampla imunização contra o novo coronavírus. Na representação, a bancada é taxativa: “Feitas as contas frente ao contingente populacional do país, a estratégia adotada pelo governo não alcançará a totalidade da população brasileira”.

O Ministério da Saúde divulgou, em reunião técnica, definições preliminares da estratégia de vacinação da população contra p Covid-19. De acordo com a pasta, o processo envolverá quatro etapas e serão alcançados 109,5 milhões de doses, sendo que o esquema vacinal imunizante adotado envolve a aplicação de duas doses. Diante de uma população de 208 milhões de brasileiros, o número de doses da vacina é insuficiente para atender ao conjunto da sociedade brasileira.

Aquisição de vacinas não é global

Os seis senadores petistas – o líder Rogério Carvalho (SE) e mais Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA) e (Paulo Paim (RS) – também atentam Augusto Aras para o possível desvio do princípio da integralidade quanto ao fato de que a estratégia do Ministério da Saúde menciona apenas tratativas para aquisição das vacinas da Pfizer e Biontech para o ano de 2021. Não há nenhuma determinação para a aquisição da Coronavac, iniciativa da empresa chinesa Sinovac em conjunto com o Instituto Butantan.

No documento, os senadores do PT ainda apontam a urgência para que os processos de avaliação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 sejam adotados a fim de assegurar uma logística mínima para aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha. E, principalmente, estabelecer que a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde como medida para garantir a equidade entre estados.

“O que causa preocupação é que o Ministério da Saúde parece, em tese, não estar a acompanhar o ritmo com que outras nações com contaminação representativa e pujante imprimiram no sentido de assegurar o acesso da sua população à vacina”, diz a representação entregue à PGR. “Por isso, faz-se necessária a atuação fiscalizatória e promotora dos direitos humanos fundamentais”, finaliza a bancada do PT.

Da Redação, com o PT no Senado

Vacina para todos, já!

Em artigo publicado na ‘Folha de S. Paulo’, 11 ex-ministros da Saúde – incluindo os petistas Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa, além de José Gomes Temporão – criticam a condução desastrada de Jair Bolsonaro no combate à pandemia do Covid-19. “O país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação”, apontam

Agência PT

A história da ciência brasileira está profundamente ligada ao processo de pesquisa, desenvolvimento e produção de imunobiológicos e vacinas. Entre os países em desenvolvimento, o Brasil é um dos poucos a dispor hoje de uma base produtiva e tecnológica em vacinas. Dois dos maiores produtores mundiais estão no Brasil: o Instituto Butantan (São Paulo) e o Instituto Bio-Manguinhos, na Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro).

Essa base produtiva e o esforço de ação coordenada do SUS nas três esferas de governo permitiram que o país disponha hoje de um dos melhores e mais abrangentes programas de imunizações do mundo, capaz de garantir altíssima cobertura vacinal e que tem possibilitado a prevenção e o controle de várias doenças. Exemplos recentes são a vacinação da população brasileira, em 2010, contra o H1N1, quando 100 milhões de pessoas foram imunizadas com vacinas produzidas localmente no Instituto Butantan; a erradicação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita, em 2010; e a introdução de novas vacinas, como a anti-HPV, em 2014, que nos próximos anos reduzirá drasticamente a mortalidade por câncer de colo uterino.

Contando com a proteção do SUS, um sistema de saúde de caráter universal e com vários centros de P&D (pesquisa e desenvolvimento) voltados para o campo da vacinologia, o Brasil produz em seus laboratórios a maioria das doses utilizadas pelo país em seu programa nacional de vacinação. Se considerado apenas o ano de 2018, nosso programa de imunizações utilizou mais de 300 milhões de doses de vacinas.

Essa capacidade endógena na produção de imunizantes, que reduz nossa dependência do exterior e garante altas coberturas vacinais, foi construída a partir de uma visão estratégica de distintos governos com parcerias de transferência de tecnologia entre laboratórios públicos e empresas multinacionais do setor farmacêutico.

Inovamos também na nossa capacidade logística, que nos permite dispor de milhares de pontos de vacinação em todo o território nacional e de mobilizar milhares de profissionais plenamente capacitados na organização e execução de campanhas de vacinação em massa.

Infelizmente, todo esse acúmulo de competências está sendo colocado em risco pela desastrada e ineficiente condução do Ministério da Saúde em relação à estratégia brasileira de vacinação da população contra a Covid-19.

O país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação. E que permita, ao longo do ano de 2021, garantir a vacinação para toda a população brasileira, prevenindo o surgimento de doença grave e suas consequências, reduzindo substancialmente a atual pressão sobre nosso sistema de saúde e garantindo o pleno retorno às atividades econômicas e sociais.

 

Alexandre Padilha,  Arthur Chioro, Barjas Negri,  Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva, José Gomes Temporão, José Serra, José Saraiva Felipe, Luiz Henrique Mandetta, Marcelo Castro e Nelson Teich são ex-ministros da Saúde