14 milhões de desempregados. E Guedes volta a defender mais flexibilização das leis trabalhistas

Indiferente à realidade, ministro da Economia embarca na falácia de que Brasil precisa de empregos sem a proteção da CLT. Após três anos da reforma trabalhista aprovada por Temer na Câmara dos Deputados, sob Rodrigo Maia, país tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade e 50 milhões de pobres. A desigualdade só cresceu desde o Golpe de 2016, mas governo Bolsonaro ameaça com menos direitos trabalhistas como forma de reativar a economia

Alienado da realidade brasileira, Guedes diz que saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada na legislação trabalhista. País tem 14,1 milhões de desempregados / Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a flexibilização da legislação trabalhista para supostamente atender a população de vulneráveis do país. Indiferente à realidade brasileira, com 14,1 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza, e com a crescente desigualdade de renda no país, Guedes disse que a saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada no resto da legislação trabalhista, desfigurada há três anos pela iniciativa de Michel Temer, com o beneplácito do Congresso Nacional. O PT é contra a mudança da legislação trabalhista para retirar direitos. A taxa de desemprego, que em novembro chegou a 14,6%, deve subir a 18% em 2021, de acordo com estimativas do próprio governo federal.

Em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), ocorrido nesta terça-feira, 8 de dezembro, Guedes defendeu a Carteira Verde e Amarela – um arremedo de legislação trabalhista, que volta a atacar dispositivos da CLT, que o governo pretende reapresentar à Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A desculpa da vez é que o governo atenderia aos interesses do mercado e permitiria contratar trabalhadores. A ideia é permitir novos contratos de trabalho sem proteção da CLT.

“Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?”, disse Guedes, sem lembrar que desde a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer o desemprego no país só fez aumentar. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, afirmou.

Ataque aos direitos do povo

O regime diferenciado defendido pelo governo de Jair Bolsonaro – a chamada Carteira Verde Amarela – é um novo ataque à legislação trabalhista. A pretexto de facilitar a contratação de pessoas em postos de trabalho, os empregadores deixariam de pagar alíquotas do Sistema S, do salário- educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. A reforma trabalhista construída ainda pela gestão de Michel Temer prometeu gerar 6 milhões de empregos no país, mas o país só viu crescer o desemprego desde então.

A proposta da Carteira Verde e Amarela foi apresentada em forma de Medida Provisória pelo Palácio do Planalto ainda em 2019, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, mas caducou porque o Senado não chegou a apreciar o texto. Em agosto, o governo voltou a prometer retomar a proposta. A flexibilização na legislação trabalhista tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PT é contrário à mudança porque entende que a iniciativa formaliza o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento do país.

Estimativas de sindicatos apontam que a folha de pagamento teria redução de 34% nos impostos a ela vinculados, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, mas em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas indenizatórias. 

No mesmo evento jurídico, antes de Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Aparentemente, o compromisso do Judiciário seria em criar as condições para romper novas regras da legislação trabalhista a fim de atender às pressões do governo e do mercado, sob a desculpa de que isso permitiria a criação de novos empregos.

Da Redação PT Nacional

Lula: “É intolerável a desigualdade. O sonho de mudança é o que nos move ao futuro”

Em seminário transmitido pela internet, realizado em parceria com as Nações Unidas, o ex-presidente da República diz que as sociedades precisam definir que mundo vamos querer depois da pandemia. “Depende de nós acender a luz nas trevas”, lembrou. O evento “Educação e as Sociedades que Queremos” contou com outros convidados eminentes, como o Nobel da Paz Kailash Satyarthi. “O atual governo de meu país é inimigo declarado da ciência, da cultura, da própria educação”, lamentou

Lula: “Por mais profundas que sejam as crises, por mais escuro que faça, depende de nós acender a luz nas trevas. E creio que nunca foi tão necessário sonhar e seguir lutando para construir um mundo melhor do que este em que vivemos.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 24 de setembro, que a pandemia está levando o mundo a rediscutir o papel do Estado para reduzir as desigualdades crescentes e colocar as pessoas no centro das políticas públicas. Ao participar do webinário “ Educação e as Sociedades Que Queremos”, realizado em parceria com o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos e o Instituto Lula, falou da importância de Paulo Freire para o ensino brasileiro e que é preciso pensar o futuro que queremos na saída da pandemia do Covid-19.

“O dogma do Estado mínimo é apenas isso, um dogma, algo que não encontra explicação nem se justifica na vida real”, disse. “A imensa desigualdade entre seres humanos é simplesmente intolerável. Nunca foi tão necessário sonhar e seguir lutando para construir um mundo melhor do que este em que vivemos”. Também participaram do seminário o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, e a relatora da ONU para o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry. A secretária executiva da Parceria Global para a Educação, Alice Albright, também estava no evento.

Lula foi chamado a falar das políticas públicas e da experiência brasileira durante seu governo. Ele listou os avanços da educação nos 13 anos de governos PT, ressaltando como foram construídas as políticas de inclusão e de acesso à universidade para camadas da população brasileira historicamente excluídas e os resultados. A mensagem foi de esperança, apesar dos retrocessos promovidos por governos de extrema-direita no Brasil e no mundo. “Depende de nós acender a luz nas trevas”, destacou.“A imensa desigualdade entre seres humanos é simplesmente intolerável, mas enquanto ela perdurar haverá também o sonho de mudança que nos move para o futuro”.

Lula disse (a íntegra do discurso pode ser lida aqui) que pensadores e personalidades influentes no mundo, como o Papa Francisco, estão preocupados com a crescente desigualdade e o mal-estar na humanidade, em que o dinheiro passou a ter mais importância que as pessoas. “O mito do deus mercado é apenas um mito, pois uma vez mais ele se revela incapaz de oferecer respostas para os problemas do mundo em que vivemos”, disse o ex-presidente. “Qualquer discussão sobre o futuro da humanidade, sobre a sociedade que queremos construir, tem de levar em conta os impactos da pandemia atual, que veio agravar a situação de extrema desigualdade social e econômica no mundo” .

A transmissão do seminário faz parte da iniciativa “Sociedades que queremos”, coordenada pela Organização do Mundo Islâmico para Educação, Ciência e Cultura (ICESCO), com o objetivo de disseminar conhecimento e implementar programas inovadores. O ex-ministro da Educação e conselheiro do Instituto Lula, Fernando Haddad, também participou. Ele tratou de “Políticas e Mecanismos para garantir uma educação de qualidade, igualitária e inclusiva para todos”, que reuniu ministros de sete países.

Lula lembrou de Paulo Freire, que foi um dos fundadores do PT. “Das muitas lições que nos deixou, duas são frequentemente destacadas. A primeira é a noção de que aquele que educa também está sendo educado”, lembrou. “É um conceito que só poderia ser formulado por quem tinha a grandeza de respeitar a sabedoria dos humildes e reconhecer a existência do outro, acima das barreiras sociais e preconceitos”.

“A segunda lição é a de que a Educação é libertadora no mais amplo sentido que pode ter a palavra liberdade”, comentou. “Na sociedade e na região em que nascemos, marcada pelo latifúndio, a herança da escravidão, a brutalidade dos ricos contra os pobres, a fome e a desigualdade, o simples ato de aprender a ler e escrever era uma rara conquista para alguém do povo”.

Da Redação PT Nacional

Geração de emprego e renda são prioridades no Plano de Reconstrução, lançado pelo PT

Partido quer medidas em defesa do trabalho e política de distribuição de renda. Entre propostas emergenciais, a extensão do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia, mais frentes de emprego e uma política de revalorização do salário mínimo, além do Programa Mais Bolsa Família

Foto: Ricardo Stuckert

O PT apresentou nesta segunda-feira, 21 de setembro, um Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, que entre muitas medidas emergenciais e de longo prazo coloca a geração de emprego e distribuição de renda entre as prioridades para o país superar a crise e retomar o desenvolvimento. “O conjunto de ideias que apresentamos, para fortalecer a democracia e o Estado a serviço do país e do povo, para a adoção de medidas econômicas de emergência e de longo prazo, a recuperação de direitos dos trabalhadores e a retomada da soberania nacional apontam os primeiros passos de um novo caminho para reconstruir e transformar o Brasil”, anunciou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

As propostas buscam assegurar um novo caminho para o país, baseado na ampliação de oportunidades, na igualdade, além da defesa da  soberania nacional, ameaçados pelo governo de Jair  Bolsonaro. “É fundamental a retomada do crescimento econômico. E precisamos ter política econômica. E retomar as obras como da Minha Casa Minha Vida”, disse o presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante. Ele adiantou que as medidas foram concebidas com base em contribuições de centenas de pessoas – trabalhadores,  mulheres, negros, indígenas, representantes do setor público, LGBTQI+, artistas e intelectuais – comprometidas com o país.

Com 210 páginas, o plano é dividido em três partes: um diagnóstico, medidas emergenciais e propostas para o futuro da Nação. O PT propõe como meta a criação de 5 milhões de postos de trabalho, com contratação por seis meses a desempregados e desempregadas que não estejam recebendo seguro- desemprego, priorizando aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica e social. As propostas foram apresentadas em transmissão ao vivo pelas redes sociais do PT e da Fundação Perseu Abramo, e do canal da legenda no YouTube.

Estiveram presentes no lançamento do plano, além de Gleisi Hoffmann e de Aloizio Mercadante, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, o economista Fernando Haddad. Parlamentares também acompanharam a transmissão, assim como o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim.

Política de empregos

De acordo com o plano, tais vagas de emprego seriam criadas em atividades de interesse público na área urbana, rural e de característica ambiental de curto prazo, tais como atividades ligadas ao enfrentamento da pandemia; de manutenção urbana e de espaços públicos; de reforma de instalações, especialmente escolas e postos de saúde; manufaturas e serviços destinados ao mercado; além de atividades auxiliares em equipamentos públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

Outra medida é a retomada da política de valorização do salário mínimo, o maior instrumento de melhoria da distribuição da renda nos governos do PT. O governo Bolsonaro não renovou a regra e o salário mínimo está sendo reajustado apenas pela reposição da inflação. “Por isso é necessário retomar a política de valorização do salário mínimo com reajuste pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores, garantindo ganho real mínimo de 1% em caso de recessões”, diz o texto do plano.

Mais Bolsa Família

Também a proposta de reformulação do Bolsa Família, que já foi apresentada pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado, como projeto de lei, também é outra medida de forte impacto social. Avalia-se que no primeiro período de funcionamento, o Mais Bolsa Família poderá beneficiar até 30 milhões de famílias, que passariam a receber pelo menos R$ 600 por pessoa.

O PT ainda propõe outra medida emergencial de forte impacto na economia: a renegociação de dívidas de famílias e empresas. A ideia é reduzir a inadimplência no país que vive um salto desde o início da pandemia. Para aumentar a renda disponível das famílias de baixa renda e das micro e pequenas empresas, o plano propõe um projeto de renegociação de dívidas junto ao sistema bancário, seja pelo alongamento de prazo, seja por redução de encargos, a ser conduzido pelo Banco Central.

Investimentos públicos

Para reativar a economia, o PT propõe ainda a retomada de obras públicas do PAC, paradas ou em lenta execução, e do programa Minha Casa Minha Vida. “Propomos a retomada das obras paralisadas ou contratadas e não iniciadas do MCMV e a contratação de novas unidades habitacionais e de equipamentos de saúde e educação, vinculados a projetos de urbanização ou de infraestrutura com recursos do Orçamento da União ou dos municípios”, aponta o plano. “É também importante retomar obras de infraestrutura econômica, tais como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e recursos hídricos”.

Da Redação PT Nacional