Bolsonaro deixa pobres de fora da nova política de habitação

Substituto do Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo, programa Casa Verde Amarela exclui população de baixa renda, que tem maior déficit histórico de moradia e foi um dos motores do setor da construção civil nas eras Lula e Dilma. Ação do Palácio do Planalto é retrocesso que atinge povão. Entre 2009 e 2016, programa do PT construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais

O governo Jair Bolsonaro fez novo ataque aos pobres. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 996, que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional popular nacional, lançado em março de 2009, durante o governo Lula. É um retrocesso sem precedentes porque desmonta a política de moradia aos pobres.

O Minha Casa Minha Vida beneficiava diretamente os pobres, ao prever uma faixa de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do Orçamento da União. Essa faixa ficou extinta no novo programa. Para acabar com o benefício para a população mais carente, o governo alegou falta de verba e suspendeu novas contratações no sistema antigo.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) denuncia que o novo programa terá  menos autonomia, menos liberdade e menos democracia, ao mesmo tempo que amplia controle, reforça a manipulação e concentra poderes. Na prática, há um desmonte das políticas de habitação popular no país, com a exclusão sumária das famílias de baixa renda dos programas habitacionais do governo federal. O projeto será analisado pelo Senado e só entrará em vigor depois que for aprovado nas duas casas legislativas.

A extinção do MCMV é considerada pela Fenae ação nociva para o desenvolvimento da economia nacional, sobretudo por ignorar a alta capacidade do programa de gerar emprego, renda e tributos, com benefícios como a redução do déficit habitacional de 7,78 milhões de moradias no país. Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, que atendia a parte mais vulnerável da população, com subsídios para permitir que o segmento tivesse acesso à moradia, o Casa Verde e Amarela deixa de fora a faixa 1, justamente a que é composta por famílias mais pobres, com renda de até R$ 1,8 mil.

O novo programa foi formulado à revelia dos movimentos populares urbanos, com vasta contribuição na luta por moradia popular e formatação de programas destinados à moradia digna, notadamente para a faixa populacional de baixa renda ou desempregada. Para formatar essa versão disfarçada de política habitacional, o governo federal deixou de fora os movimentos populares urbanos, mas estabeleceu diálogo com os setores empresariais da habitação e dos bancos.

Presidenta Dilma durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais em Salvador, em abril de 2016 / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Governo só quis atender mercado

O programa Casa Verde e Amarela é de crédito habitacional, um produto de mercado, com taxas de juros diferenciadas e desfigura completamente o que existia no Minha Casa Minha Vida, um programa social de habitação. Assim, o novo programa habitacional do atual governo praticamente exclui a faixa 1, com subsídios limitados e sem a política do programa anterior, que era a de integrar um conjunto de equipamentos sociais de educação, saúde, de planejamento de transporte, iluminação e segurança.

O foco de Bolsonaro são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, com previsão de incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste. Não há sequer uma meta relativa ao segmento de renda de até R$ 1,8 mil, a chamada faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem sido esvaziado no atual governo e será extinto, argumenta Sergio Takemoto, presidente da Fenae . “Não dá para falar que o Casa Verde e Amarela é um programa habitacional”, diz o dirigente.

De acordo com Takemoto, a nova proposta governamental ignora o público da chamada faixa 1 do MCMV, programa que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de R$ 270, no máximo, e taxa de juro zero para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Não é esse o foco do Casa Verde e Amarela do governo Bolsonaro, que prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros distintas para cada um dos três grupos de renda.

Em termos gerais, o programa Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas de juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel. A mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste, integra o grupo 1. Os de até R$ 4 mil fazem parte do grupo 2, enquanto as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil pertencem ao grupo 3.

Abandonado pelo atual governo e considerada a maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o programa Minha Casa Minha Vida construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais no período de 2009 a 2016, contratando 5,5 milhões de financiamentos habitacionais. Foram investimentos de cerca de R$ 105 bilhões, que beneficiaram mais de 16 milhões de pessoas, com destaque para o público da faixa 1.

Entre 2009 e 2018, de acordo com estudo de Fernando Nogueira da Costa, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp, o MCMV propiciou arrecadação de aproximadamente R$ 163 bilhões em tributos ao longo de toda a cadeia produtiva da construção civil. No período, a quantidade de empregos gerados foi de mais de 1,2 milhão, sendo 775 mil nas obras e com força de trabalho com menor qualificação.

Da Redaçãocom informações da CUT

Lula: “É intolerável a desigualdade. O sonho de mudança é o que nos move ao futuro”

Em seminário transmitido pela internet, realizado em parceria com as Nações Unidas, o ex-presidente da República diz que as sociedades precisam definir que mundo vamos querer depois da pandemia. “Depende de nós acender a luz nas trevas”, lembrou. O evento “Educação e as Sociedades que Queremos” contou com outros convidados eminentes, como o Nobel da Paz Kailash Satyarthi. “O atual governo de meu país é inimigo declarado da ciência, da cultura, da própria educação”, lamentou

Lula: “Por mais profundas que sejam as crises, por mais escuro que faça, depende de nós acender a luz nas trevas. E creio que nunca foi tão necessário sonhar e seguir lutando para construir um mundo melhor do que este em que vivemos.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 24 de setembro, que a pandemia está levando o mundo a rediscutir o papel do Estado para reduzir as desigualdades crescentes e colocar as pessoas no centro das políticas públicas. Ao participar do webinário “ Educação e as Sociedades Que Queremos”, realizado em parceria com o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos e o Instituto Lula, falou da importância de Paulo Freire para o ensino brasileiro e que é preciso pensar o futuro que queremos na saída da pandemia do Covid-19.

“O dogma do Estado mínimo é apenas isso, um dogma, algo que não encontra explicação nem se justifica na vida real”, disse. “A imensa desigualdade entre seres humanos é simplesmente intolerável. Nunca foi tão necessário sonhar e seguir lutando para construir um mundo melhor do que este em que vivemos”. Também participaram do seminário o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, e a relatora da ONU para o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry. A secretária executiva da Parceria Global para a Educação, Alice Albright, também estava no evento.

Lula foi chamado a falar das políticas públicas e da experiência brasileira durante seu governo. Ele listou os avanços da educação nos 13 anos de governos PT, ressaltando como foram construídas as políticas de inclusão e de acesso à universidade para camadas da população brasileira historicamente excluídas e os resultados. A mensagem foi de esperança, apesar dos retrocessos promovidos por governos de extrema-direita no Brasil e no mundo. “Depende de nós acender a luz nas trevas”, destacou.“A imensa desigualdade entre seres humanos é simplesmente intolerável, mas enquanto ela perdurar haverá também o sonho de mudança que nos move para o futuro”.

Lula disse (a íntegra do discurso pode ser lida aqui) que pensadores e personalidades influentes no mundo, como o Papa Francisco, estão preocupados com a crescente desigualdade e o mal-estar na humanidade, em que o dinheiro passou a ter mais importância que as pessoas. “O mito do deus mercado é apenas um mito, pois uma vez mais ele se revela incapaz de oferecer respostas para os problemas do mundo em que vivemos”, disse o ex-presidente. “Qualquer discussão sobre o futuro da humanidade, sobre a sociedade que queremos construir, tem de levar em conta os impactos da pandemia atual, que veio agravar a situação de extrema desigualdade social e econômica no mundo” .

A transmissão do seminário faz parte da iniciativa “Sociedades que queremos”, coordenada pela Organização do Mundo Islâmico para Educação, Ciência e Cultura (ICESCO), com o objetivo de disseminar conhecimento e implementar programas inovadores. O ex-ministro da Educação e conselheiro do Instituto Lula, Fernando Haddad, também participou. Ele tratou de “Políticas e Mecanismos para garantir uma educação de qualidade, igualitária e inclusiva para todos”, que reuniu ministros de sete países.

Lula lembrou de Paulo Freire, que foi um dos fundadores do PT. “Das muitas lições que nos deixou, duas são frequentemente destacadas. A primeira é a noção de que aquele que educa também está sendo educado”, lembrou. “É um conceito que só poderia ser formulado por quem tinha a grandeza de respeitar a sabedoria dos humildes e reconhecer a existência do outro, acima das barreiras sociais e preconceitos”.

“A segunda lição é a de que a Educação é libertadora no mais amplo sentido que pode ter a palavra liberdade”, comentou. “Na sociedade e na região em que nascemos, marcada pelo latifúndio, a herança da escravidão, a brutalidade dos ricos contra os pobres, a fome e a desigualdade, o simples ato de aprender a ler e escrever era uma rara conquista para alguém do povo”.

Da Redação PT Nacional

Bolsonaro tenta surfar em queda no desmatamento das gestões de Lula e Dilma

Responsável por devastação das florestas tropicais e do pantanal desde 2019, Planalto agora usa redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 para se defender de críticas. Na semana passada, França suspendeu negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia com base em um relatório com dados sobre impacto do desmatamento na Amazônia Legal. Medidas de preservação nas administrações do PT eram consideradas pelas ONU uma contribuição “sem precedentes” na diminuição do aquecimento global e um exemplo para o mundo

O descaso do governo brasileiro com o meio ambiente, refletido no aumento explosivo do desmatamento e de incêndios criminosos na Amazônia a partir de 2019, constitui o principal entrave para o avanço do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Na semana passada, a França suspendeu as negociações com base em um relatório que alerta para os altos índices de desmatamento na região. Para se defender das acusações de Paris, Bolsonaro, mais uma vez surfando em uma onda que não é dele, usou dados da queda no desmatamento de 83% entre 2004 e 2012, período que cobre as gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Exemplo internacional na área de meio ambiente, as medidas de preservação das florestas adotadas nas administrações petistas foram consideradas pela Organização das Nações Unidas uma contribuição “sem precedentes” na diminuição do aquecimento global. Sob Lula, o desmatamento anual na Amazônia caiu de 27.772 km², em 2004, para 7.000 km² em 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE).  Em 2014, já com Dilma na Presidência, a redução do índice caiu ainda mais, para 5.891 km².

“De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental”, diz nota dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura.

Desmatamento recorde em 10 anos

Segundo reportagem do UOL, as pastas escondem a alta na devastação da Amazônia de 2019 e o aumento explosivo das queimadas. “Os números acompanham a agenda de política ambiental do governo, que tem como base de apoio ruralistas, latifundiários e organizações patronais ligadas ao agronegócio”, aponta a reportagem.

O site lembra ainda que, entre agosto de 2018 e de julho de 2019, o INPE registrou o maior desmatamento na região em 10 anos, uma alta de 29,5% em comparação ao ano anterior. Foram derrubados 9.762 km² de vegetação nativa. Já em julho de 2020, o desmatamento na Amazônia subiu 278%, em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo o INPE.

Divulgação/PrevFogo/MS

Pantanal em chamas

A região do Pantanal vem sofrendo a maior devastação da história, resultado do desmonte completo do setor de meio ambiente operado por Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mais de 15% da região, uma área de 2,2 milhões de hectares – o equivalente ao território de Israel –, foram consumidos em chamas. Os dados são do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Desde o início do ano,  16 mil focos de incêndio foram detectados pelo INPE na região.

De acordo com reportagem do El País, as queimadas representam uma “tragédia devastadora para um dos biomas até então mais preservados do país”. A extensão territorial situada entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e as divisas com Bolívia, Argentina e Paraguai perdeu boa parte de sua fauna. A área cobre o Parque Estadual Encontro das Águas, a Terra Indígena Perigara, em Mato Grosso, e parte da Serra do Amolar, em Mato Grosso do Sul.

Da Redação PT Nacional, com informações de UOLEl País e BBC