14 milhões de desempregados. E Guedes volta a defender mais flexibilização das leis trabalhistas

Indiferente à realidade, ministro da Economia embarca na falácia de que Brasil precisa de empregos sem a proteção da CLT. Após três anos da reforma trabalhista aprovada por Temer na Câmara dos Deputados, sob Rodrigo Maia, país tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade e 50 milhões de pobres. A desigualdade só cresceu desde o Golpe de 2016, mas governo Bolsonaro ameaça com menos direitos trabalhistas como forma de reativar a economia

Alienado da realidade brasileira, Guedes diz que saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada na legislação trabalhista. País tem 14,1 milhões de desempregados / Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a flexibilização da legislação trabalhista para supostamente atender a população de vulneráveis do país. Indiferente à realidade brasileira, com 14,1 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza, e com a crescente desigualdade de renda no país, Guedes disse que a saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada no resto da legislação trabalhista, desfigurada há três anos pela iniciativa de Michel Temer, com o beneplácito do Congresso Nacional. O PT é contra a mudança da legislação trabalhista para retirar direitos. A taxa de desemprego, que em novembro chegou a 14,6%, deve subir a 18% em 2021, de acordo com estimativas do próprio governo federal.

Em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), ocorrido nesta terça-feira, 8 de dezembro, Guedes defendeu a Carteira Verde e Amarela – um arremedo de legislação trabalhista, que volta a atacar dispositivos da CLT, que o governo pretende reapresentar à Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A desculpa da vez é que o governo atenderia aos interesses do mercado e permitiria contratar trabalhadores. A ideia é permitir novos contratos de trabalho sem proteção da CLT.

“Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?”, disse Guedes, sem lembrar que desde a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer o desemprego no país só fez aumentar. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, afirmou.

Ataque aos direitos do povo

O regime diferenciado defendido pelo governo de Jair Bolsonaro – a chamada Carteira Verde Amarela – é um novo ataque à legislação trabalhista. A pretexto de facilitar a contratação de pessoas em postos de trabalho, os empregadores deixariam de pagar alíquotas do Sistema S, do salário- educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. A reforma trabalhista construída ainda pela gestão de Michel Temer prometeu gerar 6 milhões de empregos no país, mas o país só viu crescer o desemprego desde então.

A proposta da Carteira Verde e Amarela foi apresentada em forma de Medida Provisória pelo Palácio do Planalto ainda em 2019, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, mas caducou porque o Senado não chegou a apreciar o texto. Em agosto, o governo voltou a prometer retomar a proposta. A flexibilização na legislação trabalhista tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PT é contrário à mudança porque entende que a iniciativa formaliza o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento do país.

Estimativas de sindicatos apontam que a folha de pagamento teria redução de 34% nos impostos a ela vinculados, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, mas em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas indenizatórias. 

No mesmo evento jurídico, antes de Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Aparentemente, o compromisso do Judiciário seria em criar as condições para romper novas regras da legislação trabalhista a fim de atender às pressões do governo e do mercado, sob a desculpa de que isso permitiria a criação de novos empregos.

Da Redação PT Nacional

Geração de emprego e renda são prioridades no Plano de Reconstrução, lançado pelo PT

Partido quer medidas em defesa do trabalho e política de distribuição de renda. Entre propostas emergenciais, a extensão do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia, mais frentes de emprego e uma política de revalorização do salário mínimo, além do Programa Mais Bolsa Família

Foto: Ricardo Stuckert

O PT apresentou nesta segunda-feira, 21 de setembro, um Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, que entre muitas medidas emergenciais e de longo prazo coloca a geração de emprego e distribuição de renda entre as prioridades para o país superar a crise e retomar o desenvolvimento. “O conjunto de ideias que apresentamos, para fortalecer a democracia e o Estado a serviço do país e do povo, para a adoção de medidas econômicas de emergência e de longo prazo, a recuperação de direitos dos trabalhadores e a retomada da soberania nacional apontam os primeiros passos de um novo caminho para reconstruir e transformar o Brasil”, anunciou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

As propostas buscam assegurar um novo caminho para o país, baseado na ampliação de oportunidades, na igualdade, além da defesa da  soberania nacional, ameaçados pelo governo de Jair  Bolsonaro. “É fundamental a retomada do crescimento econômico. E precisamos ter política econômica. E retomar as obras como da Minha Casa Minha Vida”, disse o presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante. Ele adiantou que as medidas foram concebidas com base em contribuições de centenas de pessoas – trabalhadores,  mulheres, negros, indígenas, representantes do setor público, LGBTQI+, artistas e intelectuais – comprometidas com o país.

Com 210 páginas, o plano é dividido em três partes: um diagnóstico, medidas emergenciais e propostas para o futuro da Nação. O PT propõe como meta a criação de 5 milhões de postos de trabalho, com contratação por seis meses a desempregados e desempregadas que não estejam recebendo seguro- desemprego, priorizando aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica e social. As propostas foram apresentadas em transmissão ao vivo pelas redes sociais do PT e da Fundação Perseu Abramo, e do canal da legenda no YouTube.

Estiveram presentes no lançamento do plano, além de Gleisi Hoffmann e de Aloizio Mercadante, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, o economista Fernando Haddad. Parlamentares também acompanharam a transmissão, assim como o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim.

Política de empregos

De acordo com o plano, tais vagas de emprego seriam criadas em atividades de interesse público na área urbana, rural e de característica ambiental de curto prazo, tais como atividades ligadas ao enfrentamento da pandemia; de manutenção urbana e de espaços públicos; de reforma de instalações, especialmente escolas e postos de saúde; manufaturas e serviços destinados ao mercado; além de atividades auxiliares em equipamentos públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

Outra medida é a retomada da política de valorização do salário mínimo, o maior instrumento de melhoria da distribuição da renda nos governos do PT. O governo Bolsonaro não renovou a regra e o salário mínimo está sendo reajustado apenas pela reposição da inflação. “Por isso é necessário retomar a política de valorização do salário mínimo com reajuste pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores, garantindo ganho real mínimo de 1% em caso de recessões”, diz o texto do plano.

Mais Bolsa Família

Também a proposta de reformulação do Bolsa Família, que já foi apresentada pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado, como projeto de lei, também é outra medida de forte impacto social. Avalia-se que no primeiro período de funcionamento, o Mais Bolsa Família poderá beneficiar até 30 milhões de famílias, que passariam a receber pelo menos R$ 600 por pessoa.

O PT ainda propõe outra medida emergencial de forte impacto na economia: a renegociação de dívidas de famílias e empresas. A ideia é reduzir a inadimplência no país que vive um salto desde o início da pandemia. Para aumentar a renda disponível das famílias de baixa renda e das micro e pequenas empresas, o plano propõe um projeto de renegociação de dívidas junto ao sistema bancário, seja pelo alongamento de prazo, seja por redução de encargos, a ser conduzido pelo Banco Central.

Investimentos públicos

Para reativar a economia, o PT propõe ainda a retomada de obras públicas do PAC, paradas ou em lenta execução, e do programa Minha Casa Minha Vida. “Propomos a retomada das obras paralisadas ou contratadas e não iniciadas do MCMV e a contratação de novas unidades habitacionais e de equipamentos de saúde e educação, vinculados a projetos de urbanização ou de infraestrutura com recursos do Orçamento da União ou dos municípios”, aponta o plano. “É também importante retomar obras de infraestrutura econômica, tais como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e recursos hídricos”.

Da Redação PT Nacional

Bolsonaro consegue mais uma vez: desemprego aumenta em agosto. Eis o colosso de Guedes

De acordo com o IBGE, população desempregada no país subiu para 14,3% na última semana de agosto. Em oito dias, Brasil passou a ter mais 1 milhão de pessoas desempregadas. Crise tende a aumentar, com o fim do auxílio emergencial de R$ 600 a partir de 2021. O Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, que o PT lança na segunda-feira, 21 de setembro, coloca emprego como prioridade para a retomada do desenvolvimento e redução da desigualdade

O desemprego continua a crescer no país, apesar dos desvarios do ministro da Economia, Paulo Guedes, que insiste na agenda destrutiva com cortes de investimentos, fim de políticas sociais e sucateamento da administração pública. No afã de reduzir o papel do Estado na economia, o governo de Jair Bolsonaro está ampliando a desigualdade e agravando a crise no mercado de trabalho. A questão do desemprego é um dos pontos centrais do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, que será lançado pelo PT nesta segunda-feira, 21 de setembro. 

A crise no mercado de trabalho é assustadora e o governo está indiferente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira, 18 de setembro, revelam que a população desempregada subiu para 14,3% na última semana de agosto. É a maior a maior taxa de desemprego desde o início da pandemia, quando o porcentual era de 10,5%. Desde o Golpe de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff deixou a Presidência da República, o número de desempregados não para de subir. Em 2014, com Dilma, o país tinha uma taxa de desemprego em 4,3%. Em 2016, subiu para 11,6%. Em 2017, foi a 13,7%.

Com Lula e Dilma, taxa de desemprego no país caiu para menos de 10% a partir de 2004 e chegou a 4,3% em 2014. O Golpe de 2016 só trouxe desigualdade e perda de postos de trabalho.

Na terceira semana do mês passado, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), a taxa era de 13,2%. O total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho – que inclui empreendedores, aqueles que trabalham por conta própria, empregados na iniciativa privada e servidores públicos – caiu meio milhão. Foram 500 mil trabalhadores a menos que o patamar da terceira semana de agosto, quando a massa de pessoas ocupadas era de 82,7 milhões de pessoas. Agora são 82,5 mil.

O pior é que que a população fora da força de trabalho, aqueles que não estavam trabalhando nem procurando emprego na quarta semana de agosto, somou 74,4 milhões de pessoas, ante um total de 75,0 milhões na semana anterior. De acordo com o IBGE, a população desempregada era estimada em 13,7 milhões de pessoas no final do mês passado, cerca de 1,1 milhão a mais que o registrado na uma semana antes, quando o total era de 12,6 milhões.

Sabotagem contra o país

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), acusa o Palácio do Planalto de sabotar o país. “Isso tudo é resultado da falta de compromisso de Bolsonaro, que não protegeu empregos e nem empresas na pandemia”, criticou. “Os únicos protegidos foram os bancos, com amparo de R$ 1,2 trilhão”. Na avaliação do PT, a questão do emprego e do combate à desigualdade são chaves para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil. “O povo não quer comprar revólver nem carabina. O povo quer comprar comida!”, explica o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tendência do agravamento do quadro de desemprego no país é de piora, porque o governo é omisso. De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), ligado à Fundação Getúlio Vargas, uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir ou até encerrar as atividades quando acabar o período de vigência dos programas emergenciais relacionados à manutenção do emprego do governo federal. Entre as empresas que adotaram medidas para preservar o emprego na crise sanitária, como redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato, 55% dizem que vão fechar ou não conseguirão assumir totalmente a folha de pagamento.

Com Bolsonaro e Guedes, desigualdade vem se agravando e economia está no fundo do poço. Queda de 10% no PIB no primeiro semestre e 1 milhão de desempregos a mais apenas na última semana de agosto.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), lembrou que a situação era diferente nos governos Lula e Dilma, quando a taxa de desemprego permaneceu abaixo de 9% a partir de 2004 e chegou a 4,3% em 2014: “Nossos governos eram do emprego, da comida na mesa, dos filhos nas universidades, das domésticas com carteira assinada, dos trabalhadores com garantias trabalhistas”. Com efeito, entre 2003 e 2014, a taxa de desemprego no país caiu mais de 10%.

Da Redação PT Nacional