Vitória do PT: STF suspende decisão de Salles que retirava proteção a meio ambiente

Partido dos Trabalhadores consegue reverter no Supremo decisão do Conama que retirava proteção das áreas de restingas e manguezais. A boiada de Ricardo Salles enfrenta a sua primeira barreira. Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber e ainda será avaliada pelo plenário da Corte.

Derrota no Judiciário: Ministra Rosa Weber atende ao pedido de PT e outros partidos de oposição e suspende resoluções que prejudicavam defesa do meio ambiente.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do PT numa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 747) e suspendeu a Resolução 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo Ministro Ricardo Sales, que revogava resoluções anteriores que garantiam proteção às áreas de restingas e manguezais. A decisão foi comemorada pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR): “A boiada de Ricardo Salles e deste governo que atenta contra o meio ambiente não passou porque nós da oposição seguimos vigilantes e atentos aos desmandos. É uma vitória do povo brasileiro”.

No despacho de 37 páginas, que atende ainda aos pedidos apresentados por outros dois partidos – PSB e Rede – a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental. “A orientação seguida deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental”, aponta a relatora no despacho que atende às três ADPFs apresentadas pelos partidos de oposição. “O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção”, completou.

Na ação movida pelo PT, os advogados Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro defenderam que a revogação das resoluções por parte do Conama – por determinação de Ricardo Salles – ocorreu sem que houvesse a sua substituição por regulamentação que conferisse igual ou maior proteção aos biomas, violando a Constituição. O texto constitucional estabelece o direito de toda a sociedade e das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo a desrespeitar o dever constitucional de garantia do desenvolvimento sustentável. A ação foi aberta a pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA) e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), secretário-geral da legenda.

“A boiada de Ricardo Salles e deste governo que atenta contra o meio ambiente não passou porque nós da oposição seguimos vigilantes e atentos aos desmandos. É uma vitória do povo brasileiro”

A decisão da ministra Rosa Weber ainda será levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mas não foi definida uma data para julgamento. A revogação das regras impostas por Salles ao Conama abriu espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama veio em um momento em que o conselho é controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, depois de o Palácio do Planalto reduzir a participação da sociedade civil.

As decisões do Conama questionadas na Justiça revogavam uma resolução anterior do conselho que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental e outras duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos. O conselho chegou a aprovar uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialistas, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

Da Redação PT Nacional

Bolsonaro tenta surfar em queda no desmatamento das gestões de Lula e Dilma

Responsável por devastação das florestas tropicais e do pantanal desde 2019, Planalto agora usa redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 para se defender de críticas. Na semana passada, França suspendeu negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia com base em um relatório com dados sobre impacto do desmatamento na Amazônia Legal. Medidas de preservação nas administrações do PT eram consideradas pelas ONU uma contribuição “sem precedentes” na diminuição do aquecimento global e um exemplo para o mundo

O descaso do governo brasileiro com o meio ambiente, refletido no aumento explosivo do desmatamento e de incêndios criminosos na Amazônia a partir de 2019, constitui o principal entrave para o avanço do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Na semana passada, a França suspendeu as negociações com base em um relatório que alerta para os altos índices de desmatamento na região. Para se defender das acusações de Paris, Bolsonaro, mais uma vez surfando em uma onda que não é dele, usou dados da queda no desmatamento de 83% entre 2004 e 2012, período que cobre as gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Exemplo internacional na área de meio ambiente, as medidas de preservação das florestas adotadas nas administrações petistas foram consideradas pela Organização das Nações Unidas uma contribuição “sem precedentes” na diminuição do aquecimento global. Sob Lula, o desmatamento anual na Amazônia caiu de 27.772 km², em 2004, para 7.000 km² em 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE).  Em 2014, já com Dilma na Presidência, a redução do índice caiu ainda mais, para 5.891 km².

“De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental”, diz nota dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura.

Desmatamento recorde em 10 anos

Segundo reportagem do UOL, as pastas escondem a alta na devastação da Amazônia de 2019 e o aumento explosivo das queimadas. “Os números acompanham a agenda de política ambiental do governo, que tem como base de apoio ruralistas, latifundiários e organizações patronais ligadas ao agronegócio”, aponta a reportagem.

O site lembra ainda que, entre agosto de 2018 e de julho de 2019, o INPE registrou o maior desmatamento na região em 10 anos, uma alta de 29,5% em comparação ao ano anterior. Foram derrubados 9.762 km² de vegetação nativa. Já em julho de 2020, o desmatamento na Amazônia subiu 278%, em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo o INPE.

Divulgação/PrevFogo/MS

Pantanal em chamas

A região do Pantanal vem sofrendo a maior devastação da história, resultado do desmonte completo do setor de meio ambiente operado por Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mais de 15% da região, uma área de 2,2 milhões de hectares – o equivalente ao território de Israel –, foram consumidos em chamas. Os dados são do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Desde o início do ano,  16 mil focos de incêndio foram detectados pelo INPE na região.

De acordo com reportagem do El País, as queimadas representam uma “tragédia devastadora para um dos biomas até então mais preservados do país”. A extensão territorial situada entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e as divisas com Bolívia, Argentina e Paraguai perdeu boa parte de sua fauna. A área cobre o Parque Estadual Encontro das Águas, a Terra Indígena Perigara, em Mato Grosso, e parte da Serra do Amolar, em Mato Grosso do Sul.

Da Redação PT Nacional, com informações de UOLEl País e BBC