Anvisa volta atrás e autoriza retomada de testes da vacina. Desmoralizado, Bolsonaro fica chupando dedo

Menos de 48 horas depois de suspender exames clínicos com a Coronavac, agência de vigilância sanitária brasileira diz que medicamento pode ser retomado e recua na decisão, vista como posição política para agradar o líder da extrema-direita. Presidente se desmoraliza perante o Brasil e o mundo, depois que o STF cobrou explicações do governo. O líder Rogério Carvalho volta a criticar o inquilino do Planalto: “Mais uma vez o desrespeito dele à vida fica para a história com a morte de quase 163 mil brasileiros”

Agência PT

O mundo assiste estupefato as idas e vindas do governo brasileiro em meio à crise sanitária do coronavírus. Menos de 48 depois de ter decidido suspender os testes da Coronavac, a vacina contra o Covid-19 desenvolvida empresa indústria farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou atrás e autorizou nesta quarta-feira, 11 de novembro, a retomada dos testes clínicos em larga escala do medicamento.

O presidente Jair Bolsonaro questionou repetidamente a eficácia prospectiva do Coronavac, e em outubro, rejeitou a possibilidade de o governo federal comprar o medicamento. Ele desautorizou o ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, dizendo que os brasileiros não seriam usados como cobaias. Ontem, o presidente comemorou a suspensão da Anvisa, dizendo que isso era uma vitória para ele e apontando em redes sociais: “ Jair Bolsonaro vence novamente”.

A decisão inicial da Anvisa gerou uma enxurrada de denúncias de que a ação era mais política do que científica. O fato de Bolsonaro ter comemorado a decisão da Anvisa, apontando que a decisão era um golpe na vacina chinesa, ganhou repercussão internacional e críticas da oposição. A agência citou um “evento adverso sério” que ocorreu em 29 de outubro como motivo para interromper os testes, mas hoje destacou ter “elementos suficientes para permitir que a vacinação seja retomada”.

A decisão da agência foi adotada menos de 24 horas depois do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrar explicações do governo, atendendo a pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e outras legendas da oposição – PSB, PCdoB, Cidadania e PSOL. O relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pela oposição deu 48 horas para a Anvisa se explicar. Parlamentares do PT criticaram o governo, que parece pouco se importar com o desenrolar da crise sanitária. O Brasil tem mais de 162 mil mortos e 5,6 milhões de pessoas contaminadas, desde o início da pandemia do Covid-19.

Críticas do PT

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), subiu o tom nas críticas a Bolsonaro, exigindo explicações. “Não podemos aceitar politizar uma questão crucial para saúde pública nacional”, reagiu o parlamentar. “Mais uma vez o desrespeito dele à vida fica para a história com a morte de quase 163 mil brasileiros”.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e outros líderes da legenda apontam que a suspensão dos testes determinada pela Anvisa foi motivada pela desconfiança de Bolsonaro. Ele é um crítico ferrenho da China e promove uma política de alinhamento automático ao governo de Donald Trump. A Anvisa havia tentado apontar que a decisão havia sido baseada em questões técnicas e reclamado informações iniciais suficientes sobre o caso.

O Instituto Butantan anunciou que desde o final de outubro a agência havia sido informado de que um paciente que testava a vacina havia sido encontrado morto. O Instituto Médico Legal de São Paulo disse que há evidências de que o paciente que usava a Coronavac teria se suicidado, mas esclarecendo que o episódio não tem qualquer relação com o uso do medicamento.

Nesta quarta-feira, ao anunciar o recuo e autorizar a retomada dos testes, a agência se justificou dizendo que “continua monitorando a investigação do desfecho do caso para definir a possível relação causal entre o evento inesperado e a vacina”. Mas não especificou que tipo de evento ocorreu. Cerca de 10 mil voluntários estão participando da fase três de testes da candidata Sinovac, uma das várias vacinas potenciais em teste. O Brasil é a segunda nação com maior número de mortes pelo Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos.

As interrupções temporárias de testes de drogas e vacinas são relativamente comuns; em pesquisas envolvendo milhares de participantes, alguns provavelmente ficarão doentes. Pausar um estudo permite que os pesquisadores investiguem se uma doença é um efeito colateral ou uma coincidência. No mês passado, duas farmacêuticas retomaram os testes de suas possíveis vacinas contra o coronavírus nos Estados Unidos depois que foram suspensas anteriormente.

Da Redação PT Nacional

Vitória do PT: STF suspende decisão de Salles que retirava proteção a meio ambiente

Partido dos Trabalhadores consegue reverter no Supremo decisão do Conama que retirava proteção das áreas de restingas e manguezais. A boiada de Ricardo Salles enfrenta a sua primeira barreira. Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber e ainda será avaliada pelo plenário da Corte.

Derrota no Judiciário: Ministra Rosa Weber atende ao pedido de PT e outros partidos de oposição e suspende resoluções que prejudicavam defesa do meio ambiente.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do PT numa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 747) e suspendeu a Resolução 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo Ministro Ricardo Sales, que revogava resoluções anteriores que garantiam proteção às áreas de restingas e manguezais. A decisão foi comemorada pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR): “A boiada de Ricardo Salles e deste governo que atenta contra o meio ambiente não passou porque nós da oposição seguimos vigilantes e atentos aos desmandos. É uma vitória do povo brasileiro”.

No despacho de 37 páginas, que atende ainda aos pedidos apresentados por outros dois partidos – PSB e Rede – a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental. “A orientação seguida deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental”, aponta a relatora no despacho que atende às três ADPFs apresentadas pelos partidos de oposição. “O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção”, completou.

Na ação movida pelo PT, os advogados Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro defenderam que a revogação das resoluções por parte do Conama – por determinação de Ricardo Salles – ocorreu sem que houvesse a sua substituição por regulamentação que conferisse igual ou maior proteção aos biomas, violando a Constituição. O texto constitucional estabelece o direito de toda a sociedade e das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo a desrespeitar o dever constitucional de garantia do desenvolvimento sustentável. A ação foi aberta a pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA) e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), secretário-geral da legenda.

“A boiada de Ricardo Salles e deste governo que atenta contra o meio ambiente não passou porque nós da oposição seguimos vigilantes e atentos aos desmandos. É uma vitória do povo brasileiro”

A decisão da ministra Rosa Weber ainda será levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mas não foi definida uma data para julgamento. A revogação das regras impostas por Salles ao Conama abriu espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama veio em um momento em que o conselho é controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, depois de o Palácio do Planalto reduzir a participação da sociedade civil.

As decisões do Conama questionadas na Justiça revogavam uma resolução anterior do conselho que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental e outras duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos. O conselho chegou a aprovar uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialistas, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

Da Redação PT Nacional