O município de Monte Santo do Tocantins foi destaque no evento nacional do programa Imóvel da Gente, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizado nesta quinta-feira, 11, em Brasília. Durante a solenidade, a prefeita Nezita participou do ato oficial no palco e assinou, ao lado do presidente Lula e autoridades federais, instrumentos relacionados às ações de regularização fundiária urbana e aos investimentos do PAC Periferias, consolidando mais um importante passo para ampliar a segurança jurídica e o acesso a direitos para as famílias do município.
A agenda reuniu representantes do Governo Federal, gestores municipais e órgãos parceiros para a apresentação dos resultados nacionais da política de destinação social dos imóveis da União, considerada uma das principais estratégias federais de promoção da cidadania, inclusão urbana e desenvolvimento local.
A participação de Monte Santo é resultado da parceria construída entre a Prefeitura Municipal e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), que vem atuando para ampliar o acesso dos municípios tocantinenses às políticas públicas federais voltadas à regularização fundiária urbana.
Representando a SPU Tocantins, a superintendente Laranna Prestes Catalão acompanhou a agenda e destacou a importância do trabalho conjunto entre Governo Federal e municípios. “A regularização fundiária é uma das mais importantes ferramentas de promoção da cidadania. Ver Monte Santo representado nesse momento demonstra o compromisso da prefeita Nezita com a população e reafirma o papel da SPU Tocantins na construção de soluções que transformam patrimônio público em desenvolvimento social. Nosso trabalho é fazer com que o patrimônio da União cumpra sua função social e chegue às pessoas por meio de políticas públicas concretas”, afirmou.
A prefeita Nezita ressaltou a importância da parceria com o Governo Federal e com a SPU Tocantins para que o município pudesse alcançar esse resultado. “Este é um momento histórico para Monte Santo. Estamos construindo as condições necessárias para garantir mais segurança jurídica às famílias e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para o município”, destacou.
Durante o evento, Monte Santo do Tocantins recebeu a confirmação de recursos estimados em R$ 3,56 milhões por meio do PAC Periferias. O município foi indicado ao programa pela SPU Tocantins e iniciará a etapa de georreferenciamento das áreas, procedimento técnico indispensável para a futura regularização fundiária. Após essa fase, a SPU poderá promover a destinação patrimonial necessária para viabilizar a REURB individualizada, com potencial de beneficiar aproximadamente 2.521 famílias.
A atuação da SPU Tocantins também tem produzido resultados expressivos em outros municípios do estado. Em Sítio Novo do Tocantins, Praia Norte e São Bento do Tocantins, a Superintendência promoveu a doação dos perímetros urbanos da União aos municípios, etapa fundamental para a execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A partir desse trabalho, os três municípios também foram indicados ao PAC Periferias, garantindo acesso a recursos federais destinados à titulação de imóveis e à consolidação da segurança jurídica das famílias.
No Tocantins, os investimentos do PAC Periferias destinados às ações de regularização fundiária urbana somam aproximadamente R$ 7,9 milhões. Em Monte Santo do Tocantins, o aporte previsto é de R$ 3,56 milhões, com potencial para beneficiar cerca de 2.521 famílias. Em Sítio Novo do Tocantins, o investimento estimado é de R$ 1,27 milhão para atender mais de 2.313 famílias. Em Praia Norte, os recursos alcançam R$ 1,61 milhão, com expectativa de regularização de mais de 1.142 imóveis. Já em São Bento do Tocantins, o valor estimado é de R$ 1,45 milhão, com potencial para beneficiar aproximadamente 1.028 famílias. Juntos, os quatro municípios somam mais de 7 mil famílias alcançadas pelas ações de regularização fundiária apoiadas pelo Governo Federal.
Além dos investimentos, os resultados já começam a aparecer. Em Sítio Novo do Tocantins, cerca de 1.413 famílias já receberam seus títulos de propriedade. Em Praia Norte, 84 famílias já foram tituladas e, em São Bento do Tocantins, outras 89 famílias tiveram sua situação fundiária regularizada, demonstrando os efeitos concretos da parceria entre SPU Tocantins, municípios e Governo Federal.
Os resultados apresentados durante o evento demonstram a dimensão da política pública conduzida pelo Governo Federal por meio do programa Imóvel da Gente. Desde seu lançamento, a iniciativa já destinou cerca de 1.900 imóveis da União em 625 municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias e superando, com antecedência, a meta inicialmente prevista para 2026. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados e vêm sendo utilizadas para habitação de interesse social, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, infraestrutura e outras políticas públicas estratégicas.
Durante a solenidade, foram anunciados novos contratos de regularização fundiária em 32 núcleos urbanos localizados em 15 municípios de 10 estados brasileiros, com potencial para beneficiar mais de 62 mil famílias. Também foram assinados 31 Termos de Compromisso do PAC Periferias para apoio à regularização fundiária urbana e realizada a entrega simbólica de títulos de propriedade a famílias beneficiadas em diferentes regiões do país.
No Tocantins, a participação de Monte Santo do Tocantins, São Bento do Tocantins, Praia Norte e Sítio Novo do Tocantins evidencia a capacidade de articulação da SPU Tocantins para inserir os municípios nas políticas federais de regularização fundiária. Os resultados reforçam o papel estratégico da Superintendência na implementação do programa Imóvel da Gente e no fortalecimento da parceria entre Governo Federal e municípios, transformando patrimônio público em cidadania, desenvolvimento urbano e inclusão social para milhares de famílias tocantinenses.
